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Foto Reprodução
A ex-prefeita de Guarabira Léa Toscano (PSDB) conseguiu o adiamento de audiência judicial, a ser realizada no dia 25 deste mês, no processo em que é acusada de improbidade administrativa pelo Ministério Público. O juiz da 4ª Vara da Comarca de Guarabira, Alírio Maciel de Lima Brito, acatou o pedido da defesa da ex-prefeita de ouvir as testemunhas apenas depois de perícia técnica requerida por ela.
Léa Toscano, segundo o Ministério Público, cometeu diversas irregularidades no seu penúltimo ano como prefeita: realização de mais de R$ 1 milhão em despesas sem licitação exigida por lei, aplicação em saúde abaixo do mínimo constitucional de 15% e contratação de crédito suplementar sem autorização legislativa.
Na ação de improbidade administrativa a qual o ExpressoPB.net teve acesso, de nº 0001144-45.2009.8.15.0181, o Ministério Público cita que técnicos e auditores do Tribunal de Contas do Estado, bem como o procurador do MP na corte, opinaram pela reprovação das contas de Léa Toscano. Segundo a acusação, o pleno do TCE reconheceu a presença de algumas irregularidades na prestação de contas, reprovadas em seguida pela Câmara Municipal.
Antes do ajuizamento da ação, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos tidos como ilícitos, intimando Léa Toscano, cuja resposta foi de que as irregularidades apontadas pelo TCE foram sanadas e suas contas terminaram aprovadas, tendo ela quitado a multa que lhe foi imposta.
Para o MP, no entanto, alguns dos ilícitos detectados pelo Tribunal de Contas “não constituem filigranas contábeis de natureza formal, mas, na verdade, atos de improbidade administrativa.”
O Ministério Público pede a condenação da ex-prefeita, com aplicação das sanções previstas nos inciso I e II do artigo 12 da Lei de Improbidade, que estabelece, entre outras, suspensão dos direitos políticos, perda de função pública, pagamento de multa, ressarcimento integral do dano, proibição de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais.
O ExpressoPB.net tentou um contato com a ex-prefeita de Guarabira para que a mesma apresentasse sua versão sobre o assunto mas não obteve sucesso, ainda assim coloca seus canais de interação para, caso queira, a ex-prefeita possa se pronunciar.
Redação/ExpressoPB
