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O ministro Fernando Haddad (Fazenda), responsável pela elaboração do marco fiscal, o texto do novo teto de gastos, chamado pelo governo de “arcabouço fiscal”, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante coletiva após a entrega do marco fiscal ao Lira. Sérgio lima/Poder360 18.abr.2023
O presidente da Câmara também colocará em pauta o voto de qualidade no Carf, que teve sua urgência aprovada há duas semanas. Reunião acontece neste domingo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu antecipar a reunião de líderes partidários para a noite deste domingo (2), buscando avançar na votação de três propostas que têm o potencial de impactar significativamente as contas públicas. Essa reunião, que geralmente ocorre às terças-feiras, é responsável por definir quais projetos serão pautados no plenário. Lira tem como objetivo votar até sexta-feira o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o arcabouço fiscal e a Reforma Tributária, informa o jornal O Globo.
Inicialmente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), só retornaria a Brasília na manhã de segunda-feira (3), pois estava em São Paulo, onde aproveitou para se reunir com empresários do setor varejista. Entretanto, ele e Lira se encontraram na última sexta-feira (30) para alinhar a agenda de votações. O presidente da Câmara comprometeu-se a trabalhar pela aprovação das propostas em questão. Vale ressaltar que o arcabouço e o Carf são de iniciativa do governo, enquanto a reforma tributária teve origem no Congresso Nacional, contando também com o apoio e a participação do Ministério da Fazenda.
O primeiro item a ser votado será o Projeto de Lei (PL) do Carf, que teve sua urgência aprovada duas semanas atrás e, por isso, travou a pauta da Câmara. Esse projeto determinará se o voto de qualidade será reintroduzido ou não, permitindo ao presidente do Conselho decidir o desempate nas votações relacionadas a questões entre empresários e a Receita Federal. Essa mudança, na prática, fortalecerá os cofres da União, uma vez que os empates atualmente são resolvidos a favor do contribuinte, o que tem acarretado em perdas de arrecadação para o governo federal. O relatório do deputado Beto Pereira (PSDB-MS) será apresentado na segunda-feira.
Já o arcabouço fiscal retornará à análise da Câmara após ter sofrido alterações no projeto pelo Senado. Os senadores excluíram três tipos de despesas do limite fiscal: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação. Além disso, eles permitiram que o governo utilize uma estimativa de inflação como referência para aumentar o orçamento anual.
Quanto à reforma tributária, espera-se que seja iniciada nesta semana, mas o debate pode se estender para as próximas. Os governadores sugeriram alterações no texto do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na última quinta-feira (29), incluindo uma transição para o novo sistema de impostos apenas em 2033, regras mais claras para a composição do Conselho Federativo, responsável pela redistribuição de receitas entre estados e municípios, e critérios para a repartição do Fundo de Desenvolvimento Regional (Fundeb) que priorizem os estados mais pobres do país.
Redação/WSCOM
