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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei que tipifica o crime de “discriminação” contra “pessoas politicamente expostas”, réus em processos judiciais e condenados pela Justiça sem trânsito em julgado. O placar teve 252 votos favoráveis e 163 contrários. A matéria vai ao Senado.
O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e relatada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
Segundo o texto, são pessoas politicamente expostas deputados federais e estaduais, senadores, governadores, prefeitos, ministros de Estado e do Judiciário, presidentes de partidos políticos e Procuradores-Gerais, entre outros cargos da administração pública.
O projeto prevê pena de prisão por 2 a 4 anos, além de multa, para quem cometer o crime de “discriminação” contra esses grupos.
A mesma pena é prevista para agente que negar a abertura ou manutenção de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço “em razão da condição de pessoa politicamente exposta”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a proposta. Segundo ele, caso os deputados não a aprovem, vão “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, hotéis e festas”.
Pessoas que estejam respondendo a investigações preliminares e inquéritos ou que figurem na posição ré de processo judicial no qual ainda caiba recursos também são contempladas.
Além disso, mesmo após a pessoa deixar o cargo público ou a condição prevista pelo projeto, ela continua sendo considerada “politicamente exposta” por mais cinco anos.
Redação/Polêmica Paraíba
