SIGA-NOS
A equipe do presidente eleito Lula (PT) já avalia adotar um “plano B” caso a proposta que exclui do teto de gastos as despesas com o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) estabeleça que a permissão será válida somente por um ano.
Integrantes da equipe de transição analisam a possibilidade de usar como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de renda mínima por meio de crédito extraordinário. O caminho considerado ideal, porém, ainda é o da aprovação da PEC.
No último dia 16, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin entregou ao Congresso Nacional o texto prévio da PEC. Entre outros pontos, a proposta prevê as despesas com o futuro Bolsa Família fora do teto de gastos.
O governo eleito argumenta que a medida é necessária para manter o benefício em R$ 600 mensais, uma vez que o Orçamento proposto pelo governo Jair Bolsonaro garante R$ 405.
Até hoje não implementada, a decisão do Supremo Tribunal Federal determinou que o governo Bolsonaro implementasse um programa de renda mínima.
Neste caso, o governo Lula poderia, logo no seu início, baixar uma medida provisória abrindo crédito extraordinário para pagar o Bolsa Família de R$ 600, mais um adicional de R$ 150 por família com filhos até seis anos de idade, sob o argumento de estar cumprindo uma decisão judicial.
Essa saída chegou a ser defendida por uma ala da equipe de transição e pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) para que o novo governo evitasse entrar em negociações com o Centrão antes mesmo de tomar posse. Perdeu força depois que houve sinalizações de que a PEC seria aprovada com facilidade, só que o cenário mudou, principalmente depois que até aliados passaram a defender a exclusão do Bolsa Família do teto por apenas um ano.
A equipe de Lula segue defendendo quatro anos de furo no teto para pagar o Bolsa Família, mas até aceitaria um meio termo, um período de dois anos. Um ano, na avaliação de Lula e assessores, é muito pouco e não daria tranquilidade para que o governo começasse a negociar mudanças no teto dos gastos públicos, por exemplo.
Interlocutores do presidente eleito avaliam que aliados estão criando resistências inesperadas à PEC do Bolsa Família de olho em negociações sobre a formação do ministério do futuro governo.
Segundo eles, a defesa da parte de parlamentares que defenderam a eleição de Lula de excluir o Bolsa Família por apenas um ano não faz sentido e está sendo feita para abrir negociações sobre a escolha de ministros para a equipe do novo governo. A avaliação é que a exclusão precisa ser de no mínimo dois anos.
Em reunião no escritório da transição, articuladores políticos do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, avaliam que hoje o Senado apresenta mais resistências e dificuldades para aprovar a PEC do Bolsa Família do que a Câmara dos Deputados.
A avaliação é que na Câmara, o presidente Arthur Lira, depois de receber o compromisso de que o PT não irá lançar candidato e pode até apoiá-lo na sua campanha pela reeleição, está colaborando para aprovar a PEC ainda na primeira quinzena de dezembro.
Já no Senado, depois que Tasso Jereissati apresentou uma proposta diferente da do governo, com um aumento no teto de R$ 80 bilhões, o cenário ficou mais difícil para o futuro governo. Segundo aliados de Lula, Tasso tem muito peso e credibilidade entre senadores.
Apresentação do texto foi novamente adiada e prazo final é visto como segunda, para que a PEC seja aprovada em dois turnos no Senado na semana que vem. Valor que ficará fora do teto deve cair de R$ 198 bilhões para casa de R$ 140 bilhões.
Da Redação
Com g1
