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O adicional de 1% de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repartirá R$ 6.745.619.342,83 entre as Prefeituras Municipais em 2022. Os valores foram creditados nesta quinta-feira (7), com aumento de 20,47% – considerando os efeitos da inflação – em comparação ao mesmo repasse de 2021.
Confira aqui os valores para cada município.
A previsão, com base em dados do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do Governo Federal, era de R$ 6,571 bilhões. A estimativa, portanto, ficou bem próxima do valor confirmado de R$ 6,745 bilhões – apenas 2,65% acima.
O repasse extra, conquistado por meio da Emenda Constitucional 84/2014, visou buscar um fôlego financeiro para os gestores municipais nesse período de queda do Fundo. De acordo com as regras que criou o repasse, não há retenção do Fundeb sobre o 1% adicional de julho. No entanto, segue valendo a regra de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). Há ainda o valor descontado do Pasep.
Da Redação do ExpressoPB
