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O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, em decisão monocrática, atendeu ao pedido da defesa do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT), por meio de um habeas corpus, e liberou o ex-gestor a se ausentar da comarca sem a autorização judicial. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico dessa segunda-feira (21).
O ex-governador Ricardo Coutinho estava cumprindo uma das medidas cautelares determinadas pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba, relator da Operação Calvário, que investigou uma organização criminosa no Estado instituída na gestão do ex-socialista, que implicou ainda a prisão de Coutinho durante a 7ª fase da operação pela Polícia Federal, em dezembro de 2019.
A decisão monocrática havia sido concedida ao advogado Francisco das Chagas Ferreira (também investigado pelo Operação Calvário), na qual o ministro disse reconhecer a existência de constrangimento ilegal, por considerar que as medidas cautelares estão sendo aplicadas em relação a fatos são consideravelmente distantes no tempo da imposição cautelar e, por extensão, beneficiou Ricardo Coutinho.
A mesma concessão foi estendida em favor de Márcio Nogueira Vignoli e Hilário Ananias Queiroz Nogueira, com base no art. 580 do Código de Processo Penal. Ambos encontram-se na mesma situação processual de Ricardo Coutinho, pois tiveram as mesmas cautelares impostas com base em fatos igualmente antigos que não possuem qualquer relação de contemporaneidade com o atual contexto fático e processual, decidiu Gilmar Mendes.
Da redação/ Com Halcedama Borba
