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A Prefeitura Municipal de Pilões realizou compras de medicamentos com data de validade vencida durante os anos de 2018 e 2019. Medicamentos como Dipirona Sódica, Pantoprazol , Haldol, dentre outros pertencentes à Farmácia Básica, foram adquiridos com até seis meses após o vencimento, fato que pode ser facilmente constatado em busca feita no site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (gráfico abaixo).
A informação publicada nesta quarta-feira (15) na imprensa da região, a exemplo do blog do Chico Soares, dá conta do grave erro da gestão de saúde daquele município, pois além de acarretar em irregularidade financeira, já que envolve gasto de dinheiro público em material de má qualidade, ainda fere as normativas da Vigilância Sanitária que não permite a distribuição dos mesmos, pois, o consumo pode acarretar seqüelas na saúde da população que consumir o medicamento. Mais do que apenas improbidade administrativa, fornecer medicamento vencido acarreta em crime contra a saúde pública.
A Farmácia Básica de um município funciona com recursos vindos exclusivamente para compra de medicamentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e distribuídos gratuitamente para os usuários do SUS, geralmente pessoas mais carentes e, muitas vezes, que não têm como verificar a data de vencimento do produto. Dessa forma a Secretaria de Saúde coloca em risco os usuários por eventuais efeitos colaterais causados pelo consumo indevido, sendo negligente com os deveres legais e humanos.
Veja a seguir algumas notas fiscais publicadas na imprensa a respeito da compra dos medicamentos:
nota fiscal COMBODART nota fiscal PANTOPRAZOL nota fiscal dipirona nota fiscal NAPRONAX nota fiscal SERTRALINADa Redação
Do ExpressoPB
