Em Dona Inês, prefeitura pode descontar aumento pago aos servidores públicos sem autorização da Câmara

Publicado em quinta-feira, maio 28, 2020 · Comentar 


Foto: Reprodução da internet

A cidade de Dona Inês, no curimataú paraibano, está envolta mais uma vez de uma polêmica administrativa. A  Assessoria Jurídica da Prefeitura orientou o Prefeito João Idalino a descontar o aumento pago aos servidores públicos no ano de 2020, se a Câmara Municipal não votar o Projeto de Lei de Nº 005/2020 que reajusta o Salário dos Servidores Efetivos, Comissionados, Eletivos, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Segundo o site Portal do Brejo, o Projeto de Lei está tramitando na casa desde fevereiro, e após algumas alterações aguarda a Presidente da Casa, Vereadora Rosinha, coloca-lo para votação, já que desde janeiro prefeito João Idalino vem autorizando o pagamento salarial dos servidores com o reajuste. “O problema é que o Projeto de Lei que autoriza o reajuste, ainda não foi votado.” Informa a assessoria jurídica.

Segundo o mesmo site a assessoria jurídica considera que a medida é dura, mas necessária, considerando que continuar pagamento o reajuste, sem a aprovação do Projeto de Lei, pode levar o Prefeito João Idalino a ser questionado pelos órgãos de controle.

Na última terça-feira (26) a Prefeitura encaminhou á Câmara Municipal o ofício de Nº 036/2020 que solicita a convocação de sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei.

Da Redação 
Do ExpressoPB

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