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Família de mulher linchada até a morte após fake news perde batalha na Justiça



Publicado em sexta-feira, fevereiro 28, 2020 · Comentar 

Justiça nega indenização à família de mulher assassinada após fake news em São Paulo. Confundida com uma sequestradora que nunca existiu, Fabiane de Jesus foi linchada durante horas e morreu lentamente. Caso teve repercussão internacional

Fabiane de Jesus

linchamento de Fabiane de Jesus foi um dos acontecimentos que mais chocaram o Brasil no ano de 2014. Nesta semana, o caso voltou à baila após a Justiça negar uma indenização de R$ 36 milhões à família da vítima.

O companheiro da vítima, Jailson Alves das Neves, e as duas filhas dela entraram com uma ação contra o Facebook, em 2019. No processo, a família alegou que a empresa foi omissa ao manter a publicação do vídeo em que mostra a vítima sendo espancada, em uma página na rede social, além de lucrar com a veiculação.

Essa mesma página, dias antes do crime, divulgou uma foto junto a um boato de que uma mulher, parecida com Fabiane, sequestrava crianças e as utilizava em rituais de magia negra em Guarujá.

O advogado Airton José Sinto Júnior contou que apresentou como tese para a indenização o fato de esse ter sido o primeiro caso de fake news que ocasionou uma morte e que teve repercussão internacional, além de juntar falas do criador da plataforma, Mark Zuckerberg, admitindo que não havia uma ferramenta para poder evitar a veiculação de notícias falsas.

Segundo Airton, na ação, o juiz Chistopher Alexandre Roisin, da 3º Vara Cível do Foro Central de São Paulo, entendeu que o Facebook não é culpado pelo crime e a empresa não tinha obrigação de tirar a postagem do ar e, por isso, julgou improcedente o pedido de indenização. Além disso, na sentença, o magistrado reconheceu que o prazo para o pedido de indenização prescreveu para o marido da vítima, já que é previsto por lei que o processo indenizatório seja aberto em até três anos após o reconhecimento do crime por parte da Justiça.

O advogado da família, Airton José Sinto Júnior, explicou que o tempo de pedido de indenização não prescreveu para as filhas de Fabiane, pois uma delas é menor e a outra só alcançou a maioridade após a ação ter sido distribuída. Conforme previsto por lei, o tempo de prescrição só passa a correr a partir da maioridade do envolvido no caso. Por isso, o juiz somente reconheceu como prescrito o pedido de indenização do marido da vítima.

Em relação a ação, apresentada somente em 2019, ele informou que foi opção da família de querer processar a empresa mais tarde. “Essa ação poderia ter sido distribuída juntamente com o andamento do processo criminal. Com o implemento do trânsito em julgado da decisão final a respeito da questão criminal, eles voltaram a pensar a respeito”, informou.

Para o defensor da família, a decisão de isentar a empresa é um absurdo e cria um precedente perigosíssimo. “A pessoa pode criar um perfil apócrifo, lançar o que quiser na rede, criar um tumulto na sociedade, como foi o caso, e o Facebook, que é quem veicula e permite que seja patrocinado, é absolutamente isento de qualquer responsabilidade. Essa decisão é terrível e perigosa” finaliza Airton.

Morte de Fabiane de Jesus

Naquele sábado, 3 de maio de 2014, nenhum dos cinco homens posteriormente acusados de homicídio saiu de casa para matar. Moradores de Morrinhos, em Guarujá, eles estavam nesse bairro quando se depararam com uma confusão e se juntaram a dezenas de pessoas que gritavam por justiça.

A multidão, revoltada, acompanhava Fabiane Maria de Jesus, 33, mãe de duas filhas, arrastada e agredida numa via-crúcis que durou cerca de duas horas. Ela acabou sendo resgatada, mas morreu dois dias depois.

Por trás do encontro improvável e não planejado entre todas essas pessoas estavam as fake news. O ano era 2014, ainda antes de o mundo tomar conhecimento do poder nocivo das notícias fraudulentas, que podem manipular eleições, acabar com reputações e destruir vidas. No caso de Fabiane, literalmente.

Trata-se do primeiro caso de repercussão no Brasil em que boatos pela internet serviram como fio condutor para uma história de final trágico.

O primeiro alerta de que um post enganoso pode matar. Dias antes do linchamento, uma página no Facebook chamada “Guarujá Alerta”, com 56 mil curtidas, publicou informações sobre “uma mulher que está raptando crianças para realizar magia negra”, supostamente na região. Além da frase “se é boato ou não devemos ficar alerta”, o administrador postou imagens: um retrato falado (associado a um crime cometido no Rio, em 2012) e a foto de uma mulher loira, que tampouco tinha a ver com o caso.

As duas eram bem diferentes entre si. E nenhuma delas parecia Fabiane, que morreu ao ser confundida com a tal sequestradora. A história fica ainda pior pelo fato de a criminosa em questão nem sequer existir: à época, depois a polícia elucidou, não havia nenhuma denúncia de sequestro de crianças em Guarujá.

Jaílson, nascido na Bahia, e Fabiane, no Rio, eram primos. Eles se conheceram na infância, no aniversário de 16 anos dela, e se reencontraram em Guarujá, onde então moravam. Três meses depois, começaram a namorar. Tiveram duas filhas, hoje com 17 e 5 anos. A mais velha é calada, parecida com o pai. A mais nova, falante, puxou a mãe. “Tive de colocar sozinho o barco para andar”, diz o viúvo, para quem a maior falta está no convívio entre mãe e filhas.

Ele lembra da mulher como uma pessoa “boa, extrovertida, alegre, que conversava muito e pegava amizade fácil”. Fabiane também gostava de fazer cursos: “hotelaria, tricô, informática, um monte deles”. Ela era dona de casa. Ele, porteiro, trabalhava à noite. Há três meses, Jaílson está desempregado e não sabe o que vai fazer: “O que pintar está bom”.

A filha mais velha, que chegou a ver na internet fotos da mãe espancada, não fala sobre o assunto. A mais nova, com apenas um ano na ocasião, sabe apenas que sua mãe está no céu —onde já pediu para a avó paterna levá-la.

A lembrança mais à mão é uma bíblia da antiga dona da casa, com seu nome e telefone na contracapa. Naquele sábado, 3 de maio, Fabiane saiu para buscar essa mesma bíblia, deixada em uma igreja que ela frequentava em Morrinhos. Durante a agressão, chegaram a dizer que o livro (com os dizeres Bíblia Sagrada na capa) era uma publicação de magia negra. E os santinhos guardados entre as páginas, fotos das crianças que ela havia sequestrado.

Cinco homens que participaram do linchamento foram condenados à pena máxima de 30 anos de reclusão cada. Nos depoimentos, dois deles, Carlos e Abel, disseram não ter ouvido nada que associasse a mulher linchada aos boatos virtuais. Foi diferente com Lucas: “O povo comentou que era a mulher da internet, que era da página Guarujá Alerta”.

Com Jair: “Disseram que a mulher era a que tinha saído no Facebook, relacionada com magia negra”. E com Valmir: “O povo dizia que a história da moça ser sequestradora estava na internet”.

Na volta do trabalho naquele sábado, quando se preparava para dormir, Jaílson recebeu um telefonema da prima, pedindo que fosse até sua casa. Foi lá, no computador dela, que o marido viu as fotos de sua mulher espancada —ele não sabe especificar em qual página. “Estava todo mundo em choque, sem querer acreditar no que via. Na hora eu reconheci”, diz o viúvo.

Fabiane foi levada para o Hospital Santo Amaro, onde ficou internada na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) durante duas noites. Ela morreu na manhã de segunda-feira sem nunca ter dado sua versão sobre aquilo que aconteceu.

Da Redação 
Com Pragmatismo Político

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