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O prefeito do município de Bananeiras, Douglas Lucena (PSB), divulgou nota para explicar a reprovação das contas da sua gestão referentes ao ano de 2017,pelo Tribunal de Contas do Estado.
Douglas afirma que a decisão não é definitiva e que entrará com Recurso de Reconsideração,e com isso ele acredita que as dúvida serão sanadas e terá as contas aprovadas.
NOTA OFICIAL:
Quanto à decisão sobre as contas de 2017, registro o respeito que tenho pelo Tribunal de Contas da Paraíba. Esta decisão não é definitiva e será objeto de Recurso de Reconsideração, nós questionamos os valores do recolhimento previdenciário, posto que a Receita Federal homologou os pagamentos efetuados para o Instituto de Previdência Municipal, reconhecendo que pagamos mais de 70% do valor devido. A questão é controversa, tanto que dois conselheiros evidenciaram dúvidas fundadas quanto ao adimplemento ou não. Há uma brusca mudança de entendimento da Corte de Contas, registrada inclusive pelo Presidente do TCE na sessão de hoje. Até semana passada gestões municipais com percentuais inferiores de recolhimento previdenciário tiveram suas contas aprovadas. Caso esse entendimento prevaleça, ocorrerá, como hoje aconteceu, que 90% dos gestores da Paraíba terão as contas julgadas irregulares daqui em diante. Por fim, acredito que todas as dúvidas serão sanadas no Recurso de Reconsideração a ser interposto.
Douglas Lucena
Prefeito Constitucional de Bananeiras.
Da Redação
Do ExpressoPB
