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O Prefeito do Município de Mari, localizado na zona da mata paraibana, Antônio Gomes, sancionou nesta segunda-feira (18) a Lei que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública. O Projeto de Lei, de autoria da Vereadora Vânia de Zú, foi aprovado pela Câmara Municipal durante a última sessão do legislativo mariense, realizada no dia 06 de junho.
O Conselho terá o objetivo de formular, encaminhar e deliberar propostas junto aos Poderes Constituídos em nível local, especialmente o Poder Executivo, bem como, acompanhar a implementação de Políticas relacionadas ao enfrentamento à violência e a criminalidade, monitorar e avaliar as políticas públicas na área da Segurança Pública, além de estimular, em todos os órgãos governamentais envolvidos com Segurança Pública, iniciativas que promovam o enfrentamento à violência, o desenvolvimento de medidas preventivas e sócio – educativas, entre outras medidas.
“Sancionamos a Lei de criação do Conselho de Segurança por considerarmos um importante e passo em prol do combate a violência em nossa cidade. Esperamos que ele seja executado com eficiência para combater os desafios e superarmos a insegurança que hoje vivemos. Sabemos que segurança é um dever constitucional do Estado, mas é um compromisso de todos nós, por isso, é importante também a participação popular”, Diz o Prefeito.
O Conselho de Segurança do Município de Mari será composto por representantes do Gabinete do Prefeito, Poder Legislativo Municipal, Polícia Militar e Civil, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar e do Ministério Público.
A Sociedade Civil também deverá integrar o Conselho através de representantes de estabelecimentos do comércio local, escolas particulares, igrejas e associações em funcionamento no Município.
Os representantes da Sociedade Civil serão eleitos em assembléia devidamente convocada para esse fim.
Da Redação
Com assessoria
