terça, 31 de janeiro de 2023
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Moraes multa Telegram por não bloquear conta do deputado Nikolas Ferreira



Publicado em quarta-feira, janeiro 25, 2023 · Comentar 

Ministro do STF fixou valor em R$ 1,2 milhão. Alexandre de Moraes determinou bloqueio de canal por incentivo aos atos violentos às sedes dos três Poderes, em Brasília.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o aplicativo de mensagens Telegram em R$ 1,2 milhão, por ter descumprido a determinação de bloquear um canal do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).

No dia 11 de janeiro, Moraes ordenou o bloqueio de contas no aplicativo do deputado eleito e de outros influencers alinhados ao bolsonarismo, por incentivo aos atos violentos realizados nos três Poderes, em Brasília, no início do mês.

O Telegram informou ao Supremo que cumpriu parte da decisão. Mas, em relação ao parlamentar eleito, pediu que a decisão fosse reconsiderada pelo ministro.

Moraes afirmou que “não há qualquer justificativa para o parcial descumprimento da decisão judicial proferida nestes autos”.

“A rede social Telegram, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento”, escreveu o ministro.

O ministro afirmou ainda que o aplicativo de mensagens “deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário”.

Moraes acrescentou que a liberdade de expressão é um princípio constitucional, mas não pode ser usada como um escudo para a realização de crimes.

“A liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”, pontuou.

Moraes também negou que o bloqueio do aplicativo seja uma “censura prévia”.

“A presente medida não configura qualquer censura prévia, vedada constitucionalmente mesmo porque não há qualquer proibição dos investigados em manifestarem-se em redes sociais ou fora delas, como vários continuam fazendo, não raras vezes repetindo as mesmas condutas criminosas.”

O ministro explicou que a medida tem como objetivo evitar que novas “manifestações criminosas” ocorram.

“Os bloqueios das contas de redes sociais determinados nestes autos, portanto, se fundam na necessidade de fazer cessar a continuidade da divulgação de manifestações criminosas, que, em concreto, materializam as infrações penais apuradas neste inquérito e, que continuam a ter seus efeitos ilícitos dentro do território nacional, inclusive pela utilização de subterfúgios permitidos pela rede social Telegram.”

Para o ministro, a atuação do Telegram – de intencionalmente descumprir a decisão – apontou para uma “colaboração indireta” do aplicativo para a “continuidade da atividade criminosa”.

“O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento”.

O valor foi fixado em R$ 1,2 milhão porque o ministro calculou os 12 dias em que a ordem foi descumprida.

Da Redação 
Com  G1

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