A CCJ é presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). O colegiado é responsável por analisar propostas de emenda à Constituição antes de encaminhá-las ao plenário da Casa, se aprovadas pela comissão.

A comissão possui 27 membros titulares. A proposta é aprovada se receber o voto favorável da maioria dos presentes (maioria simples). Portanto, se houver 14 parlamentares na sessão, basta o aval de 8 para aprovação.

Para agilizar a aprovação do texto na CCJ e votá-lo no plenário nesta quarta-feira (7), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o relator, Alexandre Silveira (PSD-MG) e o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), fizeram uma reunião na noite desta segunda-feira (5) na residência oficial do Senado.

O encontro foi para costurar um acordo que evite o adiamento da votação da PEC da Transição. Segundo quem participou da reunião, foi negociado que, se houver pedido de vista (mais tempo para análise), o adiamento dure apenas um dia – e assim a CCJ poderá votar a PEC nesta quarta-feira (7), pela manhã.

Pacheco pautou a análise da PEC no plenário principal do Senado para a tarde desta quarta-feira.

Entre outros pontos, a proposta original autoriza o governo federal a gastar no ano que vem R$ 198 bilhões fora do teto, valor considerado alto pelos analistas do mercado pois eleva a dívida pública e gera incertezas sobre as contas do país.

Paralelamente à proposta defendida pelo governo eleito, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou um outro texto, que eleva o teto de gastos em R$ 80 bilhões no ano que vem. Tasso argumenta que o valor garante os R$ 600 do Bolsa Família e permite a recomposição do Orçamento da União.

Da Redação 
Com g1