SIGA-NOS
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas que teriam envolvimento com protestos em rodovias e em atos e reuniões que questionam o resultado das eleições, em decisão sigilosa de sábado e vista pela Reuters nesta quinta-feira.
Moraes disse ter recebido informações da Polícia Rodoviária Federal que apontam que empresários estariam financiando os atos antidemocráticos sob análise, com fornecimento de estrutura para manter o “abuso do direito de reunião” e fornecer caminhões para o “reforço da manifestação criminosa”.
Desde o segundo turno das eleições, manifestantes bolsonaristas fizeram bloqueios em estradas e têm se reunido perto de quartéis, para protestar contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva sobre o presidente Jair Bolsonaro e pedir uma intervenção militar para reverter o resultado.
“No caso vertente, verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para presidente e vice-presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”, disse Moraes.
“Efetivamente, o deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília/DF, para ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional –inclusive com pedidos de ‘intervenção federal’, mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal– pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito”, reforçou.
Na lista constam empresas do setor agrícola e transportadoras, por exemplo.
O ministro do STF deu também prazo de 10 dias para que a Polícia Federal colhesse depoimento das pessoas físicas e representantes legais das empresas e que indique diligências que entender necessárias no caso.
Desde as eleições, Moraes já tomou uma série de medidas para investigar esses atos e até dissuadi-los, como a aplicação de multas e desbloqueio de rodovias país afora.
Em nota conjunta, na sexta-feira passada, os comandantes de Exército, Marinha e Força Aérea afirmaram que as soluções para controvérsias devem vir dos instrumentos do Estado Democrático de Direito e, ao comentar manifestações recentes, disseram que a Constituição garante a livre manifestação do pensamento e a liberdade de reunião de forma pacífica.
Da Redação
Com Reuters
