SIGA-NOS
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) reprovou por unanimidade as contas referentes ao exercício de 2016 do ex-prefeito de Sapé, Flávio Roberto Feliciano, na sessão realizada nesta quarta-feira (3).
Ao tomar conhecimento da decisão, a defesa do ex-prefeito emitiu nota explicando os procedimentos a serem adotados a partir da decisão desta quarta-feira, a qual ainda cabe recurso.
Na nota a defesa lembra que as contas de 2013, 2014, 2017 e 2018 já foram aprovadas e que o Recurso de Reconsideração a ser protocolado tem efeito suspensivo automático.
Veja a seguir a nota na íntegra, assinada pelo advogado Luiz Felipe Carneiro da Cunha:
A defesa do ex-Prefeito de Sapé, Flávio Roberto Malheiros Feliciano, recebe com tranquilidade a decisão tomada hoje pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, na certeza de que as eivas remanescentes do exercício de 2016 serão consideradas sanadas quando da apreciação do Recurso de Reconsideração, a ser protocolado na forma e no tempo processual oportunos.
Necessário frisar, ainda, que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba já aprovou as contas dos exercícios de 2013, 2014, 2017 e 2018, e que o Recurso de Reconsideração a ser interposto na prestação de contas do exercício de 2016 possui efeito suspensivo automático, por força do art. 230, do Regimento Interno.
Luiz Filipe Carneiro da Cunha
OAB/PB n. 19.631
Da Redação
Do ExpressoPB
