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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL-PR), nesta quinta-feira (28/10). É o primeiro caso de cassação por fake news do país. Os ministros acompanharam o voto do ministro corregedor-geral Luis Felipe Salomão, relator do processo, sendo que somente Carlos Horbach deu parecer contrário.
“É um precedente grave, mas se nós passarmos pano na possibilidade de um agente público dizer que o sistema eleitoral é fraudado, o processo eleitoral perde a credibilidade”, afirmou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
O deputado bolsonarista foi cassado após investigação por uso indevido dos meios de comunicação e por abuso de autoridade. Fernando Francischini fez uma live, durante o primeiro turno das eleições de 2018, na qual afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência da República.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu Francischini por entender que não havia prova de que sua live tenha tido o alcance necessário para influenciar o resultado do pleito, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE.
No entanto, o relator do caso, ministro corregedor-geral Luis Felipe Salomão, votou pela cassação do diploma do deputado e contestou a versão do advogado. “Para se ter uma ideia, estamos falando de mais de 6 milhões de visualizações dessa propaganda, com 400 mil compartilhamentos”, ressaltou o ministro.
Salomão chegou a ler a transcrição do vídeo em plenário. À época, Fernando Francischini disse em gravação: “A gente está trazendo essa denúncia gravíssima antes do final das eleições: as urnas estão adulteradas. Não vamos aceitar esse resultado”, leu ao levar o caso à análise. “Me chamou a atenção que essas notícias era absolutamente falsas e manipuladoras. Levou a erro milhares de eleitores”, disse o ministro.
Jurisprudência
Com o julgamento, o TSE decidiu cassar o diploma e declarar a inelegilidade do parlamentar por oito anos contados a partir das eleições de 2018. Foi determinado imediato contato com o tribunal local para que o órgão reconte os votos do cargo de deputado estadual do Paraná, computando-se como anulados os votos atribuídos a Francischini.
A decisão também servirá de base para os demais julgamentos futuros acerca da disseminação de fake news por políticos.
Durante a sessão de julgamento, Salomão falou sobre a transparência do voto eletrônico, evolução ao longo dos anos e constante atualização de tecnologia. “As urnas eletrônicas são usadas há 25 anos no Brasil. Elas possibilitam que 150 milhões de brasileiros exerçam seu direito ao voto com celeridade e segurança”, afirmou.
No caso do pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, o TSE rejeitou o pedido que alegava o uso de disparos em massa de mensagens durante as eleições de 2018. Com a decisão, os ministros também fixaram nova tese sobre o disparo de mensagens em massa por WhatsApp ou outros meios em período eleitoral. A prática resultará em cassação já em 2022.
A votação de ações que pediam a cassação da chapa teve início na terça-feira (26/10). Na ocasião, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do TSE, votou contra e foi seguido por Mauro Campbell e Sérgio Banhos.
Com o retorno da votação nesta quinta, o ministro Carlos Horbach acompanhou o entendimento de Salomão. Assim, dos sete ministros, quatro rejeitaram as ações de investigação judicial eleitoral (Aijes), o que formou maioria.
Depois dele, falaram os ministros Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Todos votaram com o relator, deixando o placar em 7 x 0 pela rejeição.
O relator reconheceu disparos em massa, entretanto, disse que não há elementos para conhecer a gravidade do fato. Enquanto isso, Banhos entendeu que não há prova sequer do envio das mensagens.
Outra discurso de destaque foi o de Alexandre de Moraes. Segundo ele, “há gabinete do ódio sim”. Apesar de ter votado contra a rejeição, ele foi enfático ao dizer que não se pode negar “o que tem acontecido no Brasil”. “Não podemos confundir a neutralidade da Justiça com tolice. Podemos absolver a chapa por falta de provas, mas nós sabemos o que ocorreu. Sabemos o que vem ocorrendo”, enfatizou.
Da Redação
Do ExpressoPB/ Informações do Metrópoles
