Foi publicado nesta quinta-feira, 16, no Diário Oficial da União, uma resolução do Banco Central (BC) que estabelece critérios sociais, ambientais e climáticos para concessão do crédito rural oficial. A normativa é fruto de uma consulta pública que foi aberta em março deste ano pelo BC e altera o Manual do Crédito Rural (MCR) com a criação de um novo capítulo. As novas regras entram em vigor em 1º de outubro.
De acordo com a resolução, o crédito rural não poderá ser concedido pelos bancos caso:
No caso de povos indígenas, quilombolas, beneficiários do PNRA, povos tradicionais e possuidores de imóveis rurais localizados parcial ou integralmente no interior de Unidades de Conservação, integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que não estiverem inscritos no CAR, a apresentação do recibo de inscrição no cadastro pode ser admitido pelas instituições financeiras.
No momento de abertura da consulta pública 82/2021 pelo Banco Central foram apresentados dois esboços de normativas: uma possível resolução do Banco Central, que trazia regras para impedir acesso ao crédito rural – muito similares às oficializadas nesta quinta-feira – e outra possível resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que apresentava uma classificação das operações entre “crédito rural sustentável” e de “risco socioambiental”. Para cair no critério “sustentável”, o crédito deveria ser utilizado em determinados programas como ABC e Pronaf ou sistemas de produção, modalidade e produto financiado.
Em audiência pública realizada no dia 10 de maio na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, entidades do agronegócio e membros do Ministério da Agricultura criticaram as propostas do Banco Central, principalmente quanto às classificações de operações “sustentável” ou de “risco sociambiental”.
“Práticas sustentáveis podem ser desenvolvidas de forma particular a cada propriedade. Talvez essas práticas sejam ainda mais sustentáveis do que as listadas pelo Banco Central. A partir da medida que você pontua nos normativos uma prática boa ou um mutuário que pode ter risco ambiental na hora de conseguir o crédito, na prática o agente financeiro já vai se retrair na concessão do crédito e partir pra outro, o que é uma injustiça”, argumentou à época o diretor de financiamento e Informação do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz de Araújo.
A presidente da comissão, deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR), e o vice-presidente da comissão, deputado federal José Mário Schreiner (DEM-GO), também demonstraram preocupação com as possíveis restrições para acesso ao crédito. Para eles, os novos critérios poderiam engessar o acesso ao crédito e dificultar a vida, principalmente, de pequenos produtores.
Os esboços do BC sugeriam a implementação de novas regras no último dia 1º de julho, início do Plano Safra 2021/22. Participantes da audiência pública e diversas entidades que enviaram sugestões ao órgão regulador pelo canal da consulta pública pediram o adiamento das possíveis medidas. O objetivo era não criar novas regras de forma concomitante ao início de um novo Plano Agrícola e Pecuário.
Da redação/ Com Canal Rural