A Justiça Federal de Brasília rejeitou o pedido de reabertura do processo relacionado ao sítio de Atibaia, que envolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme publicação no site do PT neste domingo.

A decisão foi proferida no final da tarde de sábado pela juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília.

O processo originário, instaurado pela Lava Jato, foi anteriormente anulado pelo Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

A acusação feita pelo Ministério Público Federal foi de que Lula teria sido beneficiário de reformas do sítio pagas por empreiteiras que obtiveram vantagens indevidas em contratos com a Petrobras.

Lula chegou a ser condenado a 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão em regime inicialmente fechado no processo do sítio de Atibaia.

Segundo advogados de Lula, a juíza reconheceu que “a justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal”.

Não foi possível ter acesso ao processo judicial imediatamente.

“No presente caso, reitero, a mera ratificação da denúncia sem o decotamento das provas invalidadas em virtude da anulação das decisões pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo analítico das provas existentes nos autos não tem o condão de atender ao requisito da demonstração da justa causa, imprescindível ao seu recebimento”, diz a juíza em seu despacho.

— “Não cabe ao Poder Judiciário atuar como investigador nem como acusador. O magistrado é o fiador do devido processo legal e o garantidor da ampla defesa e do contraditório.”

Além da rejeição da denúncia, a juíza extinguiu a punibilidade de Lula e dos demais envolvidos no caso que tenham mais de 70 anos de idade. Segundo ela, os crimes estão prescritos para os acusados dessa faixa etária. Entre os beneficiados, além de Lula, estão o ex-dono da Odebrecht, Emílio Odebrecht; o ex-executivo da empreiteira Alexandrino Alencar; e o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. Todos eles haviam sido condenados em segunda instância pela Justiça, mas as condenações foram anuladas, assim como as de Lula.

De acordo com a juíza, a suspeição de Moro determinada pelo STF em junho deste ano faz com que todas as provas colhidas durante a investigação percam a validade. O caso, portanto, terá de começar do zero.