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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (30) que os acordos políticos têm de “caber” nos orçamentos públicos. “A essência da política é fazer a alocação dos recursos. Nosso compromisso é com a responsabilidade fiscal”, declarou.
Segundo ele, o Estado brasileiro tem de endereçar a necessidade de aumento de gastos, decorrente da continuidade da pandemia da Covid-19, com responsabilidade fiscal, “mas, ao mesmo tempo, sabendo que a saúde em primeiro lugar, a vacinação em massa em primeiro lugar”.
“Esse é o meu pedido agora, de entendimento a todos nós para que esses entendimentos políticos caibam nos orçamentos públicos, para que a gente cumpra esse duplo compromisso com a saúde dos brasileiros, e com a responsabilidade orçamentária”, acrescentou Guedes, durante a divulgação do resultado do emprego formal de fevereiro.
De acordo com o ministro da Economia, os gastos decorrentes da pandemia, em 2021, não precisam ficar necessariamente dentro do teto de gastos – mecanismo que limita a alta da maior parte das despesas à inflação do ano anterior. Mas ele avaliou também que as despesas têm que ser feitas “com valor definido, com proposito específico, e extraordinariamente, não são gastos recorrentes”.
Deputados pedem avaliação do TCU sobre o Orçamento aprovado pelo Congresso
As declarações de Guedes foram dadas após a aprovação do orçamento de 2021 pelo Congresso Nacional. Por meio de alterações orçamentárias, o Congresso cortou R$ 26,45 bilhões em gastos para inflar as emendas parlamentares previstas para este ano, para cerca de R$ 46 bilhões — 2022 é ano eleitoral para deputados, senadores e presidente da República.
Segundo analistas ouvidos pelo G1, a peça orçamentária deste ano não traz parâmetros realistas e, por isso, levará a área econômica do governo a realizar forte bloqueio de despesas para cumprir as regras fiscais.
“Achei que foi um verdadeiro ataque ao orçamento pelos parlamentares. Aconteceu de tudo. Teve contabilidade criativa, pedalada fiscal, transferência de despesas para a iniciativa privada. Do ponto de vista orçamentário, foi uma noite para ser esquecida”, avaliou na semana passadas o economista Gil Castello Branco, do portal Contas Abertas, sobre as negociações finais em torno da peça orçamentária.
Nesta segunda-feira, a Instituição Fiscal Independente (IFI) estimou que será necessário efetuar o bloqueio de R$ 31,9 bilhões no orçamento para que o teto de gastos não seja descumprido. Esse forte corte de recursos, de acordo com especialistas, poderá afetar políticas e os gastos dos ministérios que não são obrigatórios, e, com isso, gerar paralisação da máquina pública.
Deputados pediram nesta segunda-feira (29) ao Tribunal de Contas da União (TCU) um parecer sobre o texto do Orçamento de 2021, aprovado na semana passada pelo Congresso.
Da redação/ Com G1
