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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo bloqueou os bens do governador do estado, João Doria (PSDB), por causa de uma ação civil que aponta improbidade administrativa. O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) alega que, quando Doria era prefeito da cidade de São Paulo, usou R$ 29 milhões de forma inadequada. A decisão de bloquear os bens é liminar, ou seja, provisória.
Esse valor era destinado para Doria fazer propaganda do programa “Asfalto Novo”. Mas na época, segundo o MP, o tucano utilizou a verba para fazer propaganda de si mesmo. Pouco depois, ele saiu do cargo de prefeito e virou candidato a governador.
“O demandado João Doria utilizou de programas de governo, especificamente o ‘Asfalto Novo’, para a sua promoção pessoal. Enquanto exercia o cargo de prefeito utilizou o demandado de verbas públicas para realização de publicidade de caráter pessoal, sem qualquer propósito institucional ou de cunho educativo”, sustentou o promotor de Justiça Nélson Luís Sampaio de Andrade no pedido do MP.
Na conclusão do Tribunal de Justiça, divulgada hoje, não houve punição para a agência que fez as propagandas, Lua Propaganda. A decisão bloqueou apenas os bens de João Doria.
“Expeça-se ofício à Central de Indisponibilidade de Bens para a indisponibilidade de imóveis em nome do réu Senhor João Dória. Proceda-se ao bloqueio de veículos em nome do réu pelo sistema RENAJUD. Proceda-se ao bloqueio, via sistema BACENJUD, de valores disponíveis em nome do réu em instituições financeiras. Cite-se o réu com as cautelas de praxe”, determinou o Tribunal.
O UOL procurou a assessoria de imprensa do governo, mas ainda não obteve resposta.
