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O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, deve se reunir com senadores na próxima semana para prestar esclarecimentos sobre a portaria do ministério, publicada na última semana, com novas regras para o aborto autorizado por lei.
A reunião foi anunciada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e deve acontecer por videoconferência no próximo dia 9. Na Câmara e no Senado, parlamentares já apresentaram projetos para sustar a validade das novas regras.
A portaria do governo, publicada no “Diário Oficial da União” no último dia 28, diz que a equipe médica é obrigada a notificar à polícia os casos de acolhimento de pacientes quando houver indícios ou confirmação de crime de estupro.
A portaria também prevê que a equipe médica ofereça à vítima de estupro a visualização do feto ou do embrião por meio de ultrassonografia.
Nesta terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou a portaria de “ilegal” e “absurda”, e afirmou que busca apoio entre os deputados para derrubar o texto do Ministério da Saúde. Maia também levantou a possibilidade de o tema ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Especialistas avaliam que a medida do Ministério da Saúde é mais um instrumento constrangimento e de intimidação da vítima de violência sexual.
Assinada por Pazuello, a medida foi tomada em meio à repercussão do caso da menina de 10 anos, moradora do interior do Espírito Santo, que engravidou depois de ser estuprada pelo próprio tio.
O assunto foi debatido durante reunião de líderes partidários no Senado realizada por videoconferência na manhã desta terça-feira.
Da redação/ Com G1
