quinta, 22 de outubro de 2020
SIGA-NOS

Justiça autoriza aborto de menina de 10 anos que engravidou após abuso no ES



Publicado em domingo, agosto 16, 2020 · Comentar 

A Justiça estadual, por meio da Vara da Infância e Juventude de São Mateus, autorizou na última sexta-feira (14) que a menina de 10 anos que engravidou após ser abusada sexualmente pelo tio poderá interromper a gestação, seja pelo aborto ou pelo parto imediato do feto, conforme informações do ES2, da TV Gazeta. A decisão é do juiz Antônio Moreira Fernandes e atende ao pedido feito pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

O magistrado considerou que é legítimo o aborto em casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal. Um relatório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) inseriu a menina no programa de gestante de alto risco.

Na decisão, o juiz escreve que assistentes sociais que atenderam a criança disseram que “só de tocar no assunto, a menina entra em profundo sofrimento, grita, chora e nega a todo instante, apenas reafirma não querer (dar prosseguimento à gestação)”.

O juiz pontua que a vontade da criança deve ser respeitada e levada em consideração, “não podendo a menor experienciar traumas psicológicos ainda maiores do que às por ela já vividas em tão pouca idade”.

A criança está, atualmente, sob a tutela do Estado. Ela foi retirada de São Mateus e transferida para Vitória. O Ministério Público e o governo do Estado estão definindo em qual hospital será realizado o procedimento determinado pelo juiz.

“Conciui-se que a vontade da criança é soberana, ainda que se trate de incapaz, tendo a mesma declarado que não deseja dar seguimento á gravidez fruto do ato de extrema violência que sofreu”, escreve o magistrado na decisão.

JUIZ CRITICA MOVIMENTOS QUE SE OPUSERAM AO ABORTO DA CRIANÇA

Na decisão, o juiz Antônio Moreira Fernandes cita a grande repercussão do caso, que chegou a ser um dos assuntos mais comentados nas redes sociais. Ele lembra que até a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, se posicionou sobre a questão e anunciou publicamente que ajudaria a criança e seus familiares.

O juiz cita que a proporção que o caso tomou nas redes trouxe um debate, fazendo com que muitas pessoas se manifestassem contra o aborto para a menina estuprada pelo tio. “Há atualmente movimentos de cunho de caráter religioso direcionando, inclusive, parte da opinião pública a se opor ao direito garantido por lei à gestante”.

“Com estatísticas de abandono, e de abandono mesmo perto, por que então materializar a dor subtraída, uma vez não ser a vontade de quem a gere? O aborto, palavra que corrói o curso do existir. Existir neste contexto dói, e a dor religiosa é um direito de escolha individual, não uma ordem imposta pelo Estado Democrático de Direito”, defende o juiz.

SUSPEITO ESTÁ FORAGIDO

O homem suspeito de abusar e engravidar a menina de 10 anos em São Mateus foi indiciado pela Polícia Civil pela prática dos crimes de ameaça e estupro de vulnerável, ambos praticados de forma continuada. O suspeito é tio da criança.

De acordo com o chefe da 18ª Delegacia Regional de São Mateus, delegado Leonardo Malacarne, responsável pelo caso, o suspeito estava sendo monitorado desde o início das investigações e as equipes já estavam verificando todas as denúncias que recebiam acerca do paradeiro dele.

Nesta quarta-feira (12), o juiz da 3ª Vara Criminal de São Mateus, determinou a prisão preventiva do suspeito. A reportagem de A Gazeta teve acesso ao mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça. O suspeito é considerado foragido e pode ser preso a qualquer momento. Segundo a Polícia, a partir da expedição dos mandados pelo Judiciário, qualquer agência de segurança pode cumprir a prisão do homem.

Na manhã desta quinta-feira (13), as equipes da polícia, de posse do mandado, se deslocaram a um município da Bahia, local onde o suspeito tem parentes. No entanto, ele não foi localizado. “Os policiais foram informados que o suspeito fugiu do município para destino ignorado, em razão da divulgação do caso e da foto do acusado pelas redes sociais”, disse o delegado.

Da redação/ Com A Gazeta

Comentários


SIGA-NOS

Todos os direitos reservados - Proibida reprodução total ou parcial deste site sem aviso prévio

Copyright © 2017 - ExpressoPB - CNPJ: 10.962.007/0001-48