Segundo o MPF, de forma livre e consciente, durante 2016, último ano de seu mandato de Prefeito, Edinho aplicou, indevidamente, por 6 (seis) vezes, verbas públicas federais repassadas no âmbito do Programa de Educação de Jovens e Adultos – PEJA, mantido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, causando um prejuízo financeiro de R$ 11.000,00 (onze mil reais) à União. O Ministério Público provou que a transferência de recursos do PEJA para outras finalidades se tornou prática usual durante a administração do ex-prefeito, o que ocasionou, inclusive, a descontinuidade do programa por ausência de recursos, como ocorreu no mês de dezembro de 2016, quando os professores não receberam devido ao saldo insuficiente.
A sentença menciona que, conforme ata do Conselho do FUNDEB, no mês de dezembro de 2016, chegou a ocorrer transferência no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para pagamento de empréstimos consignados de servidores de diversas secretarias. Por fim, verificou-se um desfalque de R$ 11.000,00 (onze mil reais) na conta do programa federal, resultado das reiteradas condutas de utilizar-se indevidamente dos recursos.
As constatações foram confirmadas pelos extratos bancários da conta do PEJA, o que conduziu a condenação do ex-prefeito, Edson Gomes de Luna, à pena privativa de liberdade de 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias
de detenção. Substituída por pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo mesmo período da pena. Edinho, foi condenado ainda a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, e ao pagamento de R$ 11.000,00 (onze mil reais), valor do prejuízo comprovado aos cofres públicos.
A condenação ocorreu na 12ª Vara Federal em 17/03/2020 e o ex-prefeito já teve seu primeiro recurso negado. Novamente Edson Gomes recorreu da sentença, o processo se encontra para julgamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, localizado em Recife-PE, conforme movimentação processual disponível no site do TRF-5.
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Da redação
