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A decisão da Assembléia Legislativa é irrevogável, em conformidade com a Constituição Federal e a Constituição da Paraíba, devendo a justiça cumprir a Resolução 1.883/2019 aprovada pelo plenário do parlamento paraibano determinando a soltura imediata da deputada estadual Estela Bezerra (PSB).
Sem alternativa, o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), Ricardo Vital, autorizou a soltura da deputada apos ter sido presa nessa terça-feira (17) no âmbito da Operação Calvário.
O desembargador seguiu a decisão da ALPB, mas acrescentou que Estela está proibida de ter acesso às repartições do Governo, manter contato com testemunhas e investigados da operação Calvário e precisa estar recolhida em seu domicílio das 22h até às 06h, exceto quando estiver em atividade parlamentar.
Estela foi mantida presa após audiência de custódia – Na audiência de custódia na manhã desta terça-feira (18) a Deputada Estela Bezerra questionou o juiz sobre a realização da mesma, já que a AL havia determinado a soltura da parlamentar.
Mesmo assim, o juiz manteve a prisão e avisou que só relator da operação deveria decidir sobre o caso.
Da Redação
Do ExpressoPB
