Conforme o decreto, a Secretaria de Estado da Educação deve realizar, durante todo o ano, atividades culturais e socioeducativas no âmbito escolar, mobilizando alunos, professores, servidores e a comunidade circunvizinha da escola em homenagens e produção cultural acerca da vida e obra de Jackson do Pandeiro.

As atividades devem primar pela interdisciplinaridade, sem prejuízo do conteúdo regular, cabendo à direção da escola, se necessário, adotar providências para compatibilizar a carga horária.

Ainda de acordo com o decreto, os eventos promovidos pelo Estado, como shows, concertos, seminários, festivais, salões de artesanato e exposições, sempre que conveniente, deverá ser oportunizado ao público conhecer a obra de Jackson do Pandeiro.

Também é previsto no decreto que as ações de divulgação dos órgãos e secretarias estaduais na mídia devem, sempre que possível, fazer referência ao ano cultural; bem como os espaços ou sistemas destinados ao uso coletivo geridos por instituições públicas estaduais, devem possibilitar a divulgação da vida e obra do cantor.