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O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que inclui aplicativos como Spotify e Netflix na lista de serviços tributáveis com alíquota de 2%, com o Imposto Sobre Serviços (ISS). O tributo é de competência dos municípios e do Distrito Federal.
O substitutivo do senador Cidinho Santos (PR-MT) a um projeto de lei da Câmara (SCD 15/2015) foi aprovado por 63 votos a três.
O texto segue agora para ser sancionado pelo presidente Michel Temer. A mudança entrará em vigor a partir de 90 dias após a publicação da sanção no Diário Oficial da União.
O projeto prevê que a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” terão incidência de ISS. O imposto, no entanto, não incidirá em livros, jornais e periódicos disponibilizados pela internet.
A medida contribui para as contas dos municípios brasileiros. No caso de aplicativos como Spotify e Neflix, os impostos serão recolhidos no local de origem do prestador de serviços.
O texto estabeleceu também que o ISS será recolhido no local em que reside a pessoa que contratar serviços como operações com cartão de crédito ou débito, arrendamento mercantil e planos de saúde e de assistência de medicina veterinária, motivo de guerra fiscal atualmente.
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