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Nesta terça-feira (25), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, por 359 votos a 116 (e 2 abstenções), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513).
A proposta é considerada pelo governo do presidente Michel Temer um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas do país. O texto estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.
De acordo com a PEC, caso o teto seja descumprido, haverá uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer agente público.
O texto inicial da PEC teve grande repercussão negativa, já que estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras. Com isso, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.
Durante a votação a galeria do plenário recebeu manifestantes que gritavam a todo instante palavras de ordem contra a PEC. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a suspender a sessão por alguns minutos para que eles fossem retirados do local.
Como os manifestantes não cederam e alguns deputados do PT foram até onde eles estavam para apoiá-los, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) propôs ao plenário um “pacto” para que o público pudesse continuar acompanhando a sessão, desde que fosse em silêncio. Proposta que foi acatada por Maia.
O texto seguirá agora para análise no Senado, onde a expectativa é de votação em 13 de dezembro.
Da Redação
Com Pbagora
