O Tribunal Regional da Paraíba acatou na ultima terça feira (23), mandado de segurança impetrado pela Coligação “A Força do Trabalho”, encabeçada pelo candidato a Prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena (PSB).
Em determinação a liminar, expedida no ultimo sábado (20), pelo Juiz da Propaganda Eleitoral, Dr. Jailson Shizue Aragão Suassuna que requeria a busca e apreensão de material publicitário que supostamente teria irregularidades do candidato a prefeito de Bananeiras Douglas Lucena (PSB).
No mandado expedido pelo, Dr. Marcos Antonio Souto Maior Filho Juiz Relator do Tribunal Regional da Paraíba, fica determinado à distribuição de material de campanha de acordo com as regularidades da lei.
Dada a determinação, o que consta no Mandado de Segurança nº 0600013-65.2016.6.15.0000, onde o magistrado afirma: “Isto posto, por vislumbrar a presença dos elementos autorizativos, concedo a liminar, para suspender a proibição de distribuição da propaganda eleitoral da Coligação impetrante, assim como dos mandados de busca e apreensão da referida propaganda”.
Essa determinação concede a veiculação de material de campanha como; Folhetos, Volantes, Santinhos e Impressos. Ao atender a requisição, o Juiz Relator, determina a imediata suspensão da liminar requerida pela Coligação “Por Bananeiras, Tudo”, encabeçada pelo candidato Matheus Bezerra (PMDB).
A liminar previa o recolhimento do material publicitário de campanha do candidato a Prefeito Douglas Lucena (PSB), que supostamente possuia irregularidade no tamanho da fonte utilizada no nome do candidato a vice prefeito Guga Aragão (DEM), que deve ser de no mínimo 30% do tamanho da fonte utilizada no nome do candidato a majoritária. segue mandado de segurança na íntegra.
Da Redação
Com Assessoria
