Os prédios públicos do município de Curral de Cima, na região do Vale do Mamanguape, estão sem energia desde quinta-feira (29). A Prefeitura está em débito com a Energisa desde 2013, o que levou a suspensão do fornecimento.
Técnicos e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que estão no município realizando fiscalização, foram surpreendidos com a Prefeitura e outros prédios às escuras. O débito da Prefeitura de Curral de Cima com a Energisa, no valor de R$ 878 mil, foi tema de questionamento do TCE-PB durante análise das contas referentes ao ano de 2013.
O prefeito Nadir Fernandes de Farias teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas e ainda foi penalizado com imputação do débito de R$ 2,3 milhões em razão de saídas não comprovadas de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e, também, do registro contábil de despesas extraorçamentárias como “despesas a classificar”.
Entre as irregularidades constatadas pelo TCE-PB estão: a falta de destinação de percentual mínimo legal, referente ao Fundeb na valorização do magistério; a não aplicação do pagamento do piso profissional nacional para os profissionais da educação; o não pagamento da folha de pessoal referente ao mês de dezembro de 2013; e pagamento de remuneração a servidores que não se encontravam na atividade docente no valor de R$ 67 mil com os recursos do Fundeb.
O relator do processo, conselheiro Fernando Catão, fez ver que o prefeito de Curral de Cima, Nadir Fernandes, além disso, não cumpriu obrigações constitucionais atinentes aos investimentos em educação e saúde públicas.
O conselheiro Fernando Catão chegou a dizer, durante análise das contas, que se tratava de uma administração doente, “daquelas em que tem que se chegar junto porque se não, nunca terá as contas aprovadas”.
Com Assessoria
