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A Justiça condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) a indenizar em R$ 80 mil a deputada federal Duda Salabert (PDT), por ofensas transfóbicas. A sentença é do juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Veras, da 33° Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. A decisão cabe recurso.
Na decisão, o juiz recebeu ação movida por Duda pedindo reparação por danos morais, após, em entrevistas e postagens nas redes sociais, Nikolas Ferreira ter desrespeitado a identidade de gênero da parlamentar. Na ação, Duda pediu uma indenização de R$ 30 mil, que acabou sendo aumentada pelo juiz devido a relevância das partes e bem como a gravidade das ofensas.
Para o juiz, ao analisar as falas do parlamentar, ficou claro o desrespeiro a identidade de gêreno de Duda Salabert.
“Restou comprovado que o requerido, em duas entrevistas para o Jornal Estado de Minas, um dos maiores veículos de comunicação do estado, se negou a reconhecer a autora como mulher. Realizou, ainda, comentários jocosos e irônicos em suas redes sociais a respeito da identidade de gênero da requerente, os quais tiveram grande repercussão, com mais de 8 mil ‘likes’ no Twitter e 57 mil no Instagram”, escreveu o magistrado, considerando que as falas de Nikolas causaram constrangimneto e ataque à honra da deputada.
“É inegável que a recusa em se dirigir à autora como mulher lhe causou constrangimento, abalando sua honra, imagem e dignidade, aspectos integrantes da integridade psicofísica”, acrescentou na decisão.
A entrevista em questão foi dada por Nikolas Ferreira, em 2020, ao jornal Estado de Minas, quando ele e ela haviam sido eleitos vereadores de Belo Horizonte como os mais votados (ela em primeiro e ele em segundo). Na entrevista, o parlamentar afirma que não usaria o pronome feminino para se referir a ela, porque segundo ele, o sexo biológico de Duda é masculino. O processo também aponta que nas redes sociais Nikolas Ferreira também divulgou a entrevista e em tom jocoso fez comentários ofendendo a identidade de gênero da parlamentar.
A defesa do deputado federal, nos autos do processo, argumentou que ele estaria resguardado pela liberdade de expressão e as falas seriam ideológicas e seguem uma corrente de pensamento, portanto não poderiam ser configuradas como ofensa à honra de ninguém.
A defesa de Nikolas também pediu a nulidade do processo, uma vez existir na vara criminal outro que o julga pelo crime de transfobia. O que foi negado pelo juiz.
Nas redes sociais, Duda Salabert comemorou publicando um trecho da decisão e disparou contra o deputado.
“Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na justiça a respeitar as travestis”, exclamou a deputada.
Redação/Polêmica Paraíba
