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Prefeito de Sapé envia novo projeto à Câmara para alterar alíquotas previdenciárias dos servidores municipais



Publicado em sexta-feira, maio 13, 2022 · Comentar 

O prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas (Podemos), enviou um novo projeto à Câmara Municipal na tentativa de elevar as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais vinculados ao Prev-Sapé, instituto de previdência próprio do município. O novo projeto, além de propor a elevação das alíquotas, também modifica o Regime de Previdência Social dos Servidores (RPPS) e altera, acrescenta e adequa outros dispositivos da recém aprovada legislação previdenciária e da lei orgânica do município. A nova alíquota proposta pelo Executivo é de 14% e inclui ainda aposentados e pensionistas. A informação é do site Gestão Pública e Sociedade.

Segundo a reportagem do referido site, como na primeira versão do projeto, o Executivo adota a estratégia de querer aprovar a propositura em regime de urgência, sem discutir com os servidores e entidades representativas, evitando audiências públicas e manobrando para as dispensas dos pareceres das comissões temáticas da Câmara, ignorando até mesmo erros, equívocos e inconsistências no texto do projeto, apontadas pelo presidente da Câmara, Abraão Júnior (Podemos). “O prefeito quer utilizar sua bancada de vereadores, que é maioria no plenário, para impor pautas, dispensar pareceres técnicos e criar clima de confronto no plenário para me intimidar, querendo atropelar a tramitação interna do projeto na Câmara. A pauta é prerrogativa do presidente, os prazos têm que ser seguidos e o debate com os servidores, com as entidades e com a população está garantido. Não adianta querer empurrar de goela abaixo que eu não vou aceitar”, disse Abraão Júnior.

A sessão desta quinta-feira (12) na Câmara Municipal foi novamente tumultuada, com várias interrupções e tentativas de se colocar o projeto do Executivo em discussão e votação. Com a negativa do presidente, os vereadores da bancada do prefeito reclamaram e abandonaram o plenário como forma de protesto, e a sessão foi encerrada por falta de quórum.

Da Redação 
Do ExpressoPB

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