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Ministério Público pede afastamento cautelar de prefeita ao denunciar fraudes e superfaturamento em Diamante e desembargador dá 15 dias para defesa



Publicado em quarta-feira, outubro 28, 2020 · Comentar 

O relator do Procedimento Investigatório Criminal contra a prefeita de Diamante, Carmelita de Odoniel, emitiu carta de ordem criminal para que a gestora apresente resposta escrita, em até 15 dias, em sua defesa acerca das acusações do Ministério Público da Paraíba. O MPPB denunciou a prefeita por fraudes em contratação de empresa e superfaturamento de serviços e pediu afastamento cautelar dela do cargo. Na carta de ordem criminal, o desembargador Ricardo Vital de Almeida ordena que o juiz de direito da Comarca de Itaporanga, a quem for distribuída a carta, que notifique Carmelita a apresentar defesa.

Conforme apurou o ClickPB, consta na denúncia que Carmelita de Lucena Mangueira, conhecida como Carmelita de Odoniel, e o empresário Abílio Ferreira Lima Neto teriam cometido fraudes em contratação e superfaturamento de obras e serviços, com a finalidade de desvio de recursos públicos. O MPPB já havia oferecido outra denúncia contra a gestora, no final de 2019, por fraudes similares, mas relativas a fatos diversos.

O Ministério Público da Paraíba vem apurando a conduta de Carmelita de Odoniel através de diversos procedimentos investigatórios criminais, representações formuladas contra ela “por fraudes cometidas na sua gestão, em conluio com o empresário Abílio Ferreira Lima Neto.”

Foram anexados comprovantes de empenho do Município de Diamante junto à empresa Abílio Ferrreira de Lima Neto Eirele – EPP, nos exercícios financeiros de 2017, 2018 e 2019.

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A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) do MPPB já havia apurado, com base em dados do Tribunal de Contas do Estado, que a empresa alvo da ação possui 47 códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAES), que incluem desde construções de rodovias até atividades de lazer e vem, com isso, ganhando inúmeras licitações e sendo agraciada por sucessivas contratações diretas no Município de Diamante, que totalizaram, na gestão da prefeita denunciada, entre 2017 a 2019, o pagamento de mais de quase R$ 1,3 milhão. Também foi detectada a ligação do empresário denunciado com outra empresa, a Eirele, de sua esposa, que também teria recebido dos cofres públicos de Diamante, aproximadamente, R$ 244 mil.

A denúncia do MPPB contém trechos de documentos e fotografias decorrentes de inspeções realizadas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e pela Promotoria de Diamante, que demonstram que a Eirell possui apenas dois empregados e “funciona em um modesto e desorganizado escritório”, em Diamante. Enquanto que a Eirele funciona em uma garagem, que, aparentemente, só serve para a guarda de veículo. Sobre os crimes denunciados, o Ministério Público aponta fraude na contratação e superfaturamento da reforma de uma passagem molhada e na construção de uma praça, no Sítio Barra de Oitis, no município. Também foi denunciada a contratação da empresa Eirele para cursos de dança e de corte e costura sem comprovação da contraprestação dos serviços.

O Ministério Público requer a condenação dos denunciados pelos crimes relativos a desvios de recursos públicos (Art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67, por três vezes; art. 89, caput, da Lei 8.666/93, por três vezes, em concurso material), como também o afastamento cautelar da prefeita denunciada e a indenização em favor do erário do Município de Diamante correspondente aos recursos públicos desviados, conforme montante a ser levantado no decurso da instrução do processo.

Da redação/ Com Click PB

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