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Na Sessão Ordinária da última quarta-feira (30) a Câmara Municipal de Serra Redonda, localizada no agreste paraibano, aprovou por maioria dos votos, o Projeto de Lei nº. 025/2017, de autoria do Vereador Lima de Odiza, que disciplina as nomeações para cargos de confiança, de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito dos Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. O Projeto ficou conhecido como “Lei da Ficha Limpa Municipal” e tende a impossibilitar que cidadãos cognominados “fichas-suja” assumam cargos em de confiança, de provimento em comissão ou de função gratificada nos Poderes Legislativo e Executivo.
Votaram pela aprovação do Projeto da “Ficha Limpa Municipal”, os vereadores Lima de Odiza, Lexoney Araújo e Dé de Danda. Votaram contra, os vereadores Valdinho de Queimadas, Melquisedeque Azevedo e Cleyton Lira.
O Vereador Anselmo Tavares, presente na Sessão, se absteve de votar, ficando o Presidente da Câmara Municipal, o Vereador José Wilson, incumbido regimentalmente de desempatar a votação, tendo o mesmo votado favorável ao Projeto de Lei, que foi, então, aprovado por 4×3 votos.
“Na Legislatura passada apresentei Projeto de Lei similar, que no entanto, não foi colocado em votação. E agora, se votasse contra este, estaria me contradizendo. Quero deixar claro que não estou votando contra “A” ou “B”. Estou votando como sempre a favor do povo, que está cansado de tanta corrupção e espera de nós atitudes como estas. Se existem políticos no município que se enquadram nas situações previstas no Projeto, a culpa não é minha, pois quando esta Casa analisou suas contas, eu não só votei favorável, como também fui o que mais os defendi, pois não via nelas nenhuma irregularidade. Mas esta Casa através da maioria dos vereadores entendeu por reprovar tais contas, me fazendo baixar a cabeça e respeitar a vontade da maioria”, afirmou o Presidente Wilson justificando o seu voto.
Foi aprovada por 4×3 votos a Emenda do Vereador Dé de Danda que proíbe as pessoas enquadradas no Projeto de exercerem cargos de fato, estando presentes de modo habitual nas repartições públicas.
O Vereador João Novo não teve presente na Sessão por motivo superior, mas na qualidade de Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitiu parecer favorável à tramitação e à aprovação do Projeto.
Da Redação
Com Assessoria
