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Nesta terça-feira (24) o suplente de vereador na Câmara Municipal de João Pessoa, Marmuthe Cavalcanti (PSD), criticou a decisão do Governo da Paraíba, publicada hoje no Diário Oficial do Estado, de incluir os nomes das pessoas que estiverem com pagamentos de tributos em atraso em cadastros de proteção ao crédito. Segundo Marmuthe, o governador não deveria adotar uma medida como essa de forma autoritária, sem debater com a sociedade.
“Diferentemente do atual governador do Estado, que age sem transparência e sem debate com a sociedade e o parlamento que a representa, dando uma canetada para prejudicar os mais pobres e mais humildes, o prefeito de João Pessoa não tem medo de enfrentar o debate e respeita a opinião contrária antes de tomar qualquer decisão. Pois, projeto bom é projeto construído em parceria com o povo”, destacou Marmuthe.
A medida para punir os devedores de tributos estaduais dispensa a autorização do contribuinte e prevê ainda a regulamentação do protesto extrajudicial das certidões de Dívida Ativa. De acordo com a decisão, a Secretaria de Receita terá que comunicar ao contribuinte sobre a possível inclusão de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito ou ação de protesto extrajudicial.
“É lamentável que neste cenário de crise econômica, aumento do desemprego e diminuição do poder de compra da classe trabalhadora, o Governo da Paraíba queira punir as pessoas que já estão em dificuldades financeiras. Pelo visto o governador não perdeu o costume de perseguir os pobres e os trabalhadores, como fazia na época da Prefeitura e durante toda sua administração a nível estadual. Ou seja, ele faz o mal e se esconde, é de praxe”, disse Marmuthe.
O decreto também estabelece que a Secretaria de Estado da Receita e a Procuradoria Geral do Estado da Paraíba ficam autorizadas a celebrarem convênio ou contratos, visando à inclusão do nome do sujeito passivo devedor em Cadastro de Proteção ao Crédito e/ou a implantação de protesto extrajudicial de créditos tributários inscritos em Dívida Ativa do Estado da Paraíba.
“Quero ver se as mesmas vozes que se levantaram na Câmara para atacar o nosso prefeito, por abrir um debate semelhante com a sociedade, a partir de um projeto apresentado e discutido no parlamento, vão agora se posicionar contra esta medida truculenta do Governo do Estado. Não é justo que a parcela mais pobre dos paraibanos pague a maior parte dos impostos, enquanto grandes empresas e grandes fortunas ficam praticamente isentas de suas obrigações fiscais ou sonegam seus tributos livremente”, finalizou Marmuthe.
Da Redação
Com Assessoria
