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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) vai divulgar até o final do mês o novo mapa da transparência pública no Estado, com os resultados das práticas de transparência pública em prefeituras, câmaras municipais e Governo do Estado. A primeira avaliação de 2016 ocorreu em junho. Há poucos dias o TCE-PB, trouxe a decisão obrigou a o prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSDB) a divulgar gastos com publicidade no portal da prefeitura.
O trabalho, como informou o conselheiro André Carlo Torres Pontes, vice-presidente do TCE, será feito a partir da próxima semana, por meio de inspeções especiais, com a participação inédita de universitários que estão estagiando no tribunal, objetivando difundir conhecimentos sobre o tema junto à comunidade acadêmica. nas quais foram utilizadas critérios diferentes de avaliação.
Segundo ele, pela primeira vez desde que esse exame iniciou no ano de 2013, em parceria com o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), o trabalho terá participação de cerca de 40 estudantes, de várias universidades, que cumprem estágio atualmente no TCE nas áreas de Administração, Contabilidade, Computação, Direito, Engenharia, Arquivologia e Biblioteconomia.
Além dessas avaliações periódicas, que são fruto de inspeções especiais a cargo de um grupo de auditores da Corte, rotineiramente os técnicos do TCE fazem verificações nos portais e sites dos órgãos públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em âmbito municipal e estadual. Tudo é feito conforme as exigências da Lei Complementar 131/09 (da Transparência) e na Lei 12.527/11 (do Acesso à Informação). As análises da equipe técnica levam em conta, sempre, critérios relacionados ao conteúdo, atualização e facilidade de consulta a informações e dados expostos nos Portais de Transparência que devem ser mantidos, obrigatoriamente, por dirigentes dos organismos públicos.
Na semana passada o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) – publicado nesta terça-feira, 01 de novembro de 2016 sob o Nº 1589, trouxe a decisão obriga a o prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSDB) a divulgar gastos com publicidade no portal da prefeitura.
Segundo o TCE-PB, em consulta ao Portal da Transparência da PMCG, observou-se que o portal não atende às exigências legais supra mencionadas, uma vez que a forma de pesquisa à disposição do usuário não atende aos requisitos do art. 2º da Resolução Normativa RN TC 05/2013. CONSIDERANDO o imperativo constitucional que obriga todas as pessoas, físicas ou jurídicas, a prestarem contas dos recursos públicos por ela administrados.
Redação
Com TCE-PB
