A Justiça Eleitoral determinou o bloqueio de R$ 227 mil das contas de Ana Cristina Valle, ex-esposa de Jair Bolsonaro (PL), após ela deixar de cumprir uma ordem de ressarcimento aos cofres públicos por irregularidades na utilização de recursos do fundo eleitoral durante a campanha de 2022, segundo a revista Veja.
Ana Cristina, mãe do vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC), foi candidata a deputada distrital no Distrito Federal, mas não conseguiu se eleger. A prestação de contas apresentada por sua campanha foi rejeitada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
A decisão de reprovar as contas seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral e apontou problemas em diferentes tipos de despesas custeadas com dinheiro público. Como a devolução dos valores não ocorreu dentro do prazo determinado, a Justiça passou a adotar medidas para garantir o ressarcimento.
Caso o bloqueio das contas bancárias não seja suficiente para cobrir o montante, a execução poderá alcançar outros bens registrados em nome de Ana Cristina, como veículos e imóveis.
Ao analisar o processo, o desembargador Guilherme Pupe da Nóbrega, relator do caso, afirmou que as irregularidades “permeiam praticamente toda a gama de gastos de campanha”.
“Foram identificadas inúmeras contratações de pessoal para ‘atividades de militância e mobilização de rua’ com documentação que não preenche os requisitos mínimos de comprovação, sendo apontada como incompleta ou insuficiente por não conter elementos essenciais como data, valor compatível ou descrição adequada dos serviços”, avaliou Nóbrega.
O magistrado também apontou falhas na comprovação de despesas relacionadas a alimentação, combustível, criação de páginas na internet, impulsionamento de publicações, aluguel de bens e contratação de serviços.
“Para um conjunto ainda maior de despesas, incluindo gastos com alimentação, combustível, criação de páginas na internet, impulsionamento de conteúdo, locação de bens e serviços de terceiros, a ASEPA (assessoria) concluiu pela ausência de documento fiscal ou de outro meio idôneo de prova que demonstrasse detalhadamente o objeto efetivamente entregue ou o serviço prestado, bem como a sua finalidade eleitoral”, acrescentou o relator.
Segundo o acórdão, a documentação apresentada pela campanha não permitiu comprovar de maneira adequada a realização e a finalidade eleitoral de parte significativa dos gastos declarados.
O desembargador destacou ainda que Ana Cristina não apresentou “qualquer justificativa, esclarecimento ou documento que pudesse sanar as graves falhas apontadas”.
“A ausência de cooperação da candidata com a Justiça Eleitoral demonstra um descaso com o dever de transparência e com a correta aplicação do dinheiro público”, criticou Nóbrega.
Com o bloqueio, a Justiça Eleitoral busca recuperar os recursos cuja aplicação foi considerada irregular. A medida integra a fase de cobrança da condenação imposta após a rejeição definitiva das contas da campanha de 2022.
Da redação/ Com Brasil 247
Foto: Ana Cristina/ Crédito: Reprodução/Facebook
