O Blog do Clilson apurou que uma denúncia envolvendo supostos gastos excessivos com a tradicional Festa de Santos Reis, realizada pela Prefeitura de Sertãozinho, saiu da esfera estadual e agora será encaminhada aos órgãos federais de fiscalização.
O caso está no Processo TC nº 05933/25, julgado pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. A denúncia foi apresentada pelos vereadores Josivan Cardoso da Silva e José Eclezinaldo Nunes contra a gestão do prefeito Rony Vieira.
Segundo os denunciantes, a Prefeitura teria realizado seis contratações artísticas por inexigibilidade de licitação, com valores considerados por eles “exorbitantes e desproporcionais”. As despesas apenas com atrações principais teriam chegado a aproximadamente R$ 1,7 milhão.
A denúncia ainda apontou suposto desequilíbrio fiscal e questionou a prioridade do gasto público, alegando investimento milionário em festa enquanto haveria reclamações envolvendo programas sociais e falta de medicamentos básicos no município.
Durante a análise, a Auditoria do TCE-PB informou que, em exame preliminar, os cachês avaliados não apresentaram desproporção exagerada em comparação com valores praticados no mercado. Porém, identificou questionamentos sobre o planejamento financeiro do evento.
A defesa da Prefeitura apresentou que a festa seria custeada principalmente com verba federal, por meio do Convênio Transferegov.br nº 988.804/2025, firmado com o Ministério do Turismo, envolvendo R$ 1 milhão de recursos da União e R$ 30 mil de contrapartida municipal.
Com a presença majoritária de dinheiro federal, o TCE-PB decidiu que não tinha competência para julgar o mérito da denúncia. Por unanimidade, a Corte determinou o envio do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) para possíveis providências fiscalizatórias.
A relatora do caso foi a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira. O processo foi arquivado no TCE-PB sem análise do mérito, justamente pela competência passar para os órgãos federais.
Da redação/ Com O Blog do Clilson
Foto: Reprodução/ Redes Sociais
