O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) concedeu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Cuitegi apresente documentos e esclarecimentos sobre a nomeação de dois secretários municipais. A solicitação integra a instrução de uma denúncia que apura possível prática de nepotismo na administração municipal.
Como observou o ClickPB, a Corte determinou que o município informe se os secretários Emídio Madruga Neto, da Assistência Social, e Ízis Maria Figueirôa Guedes Madruga, de Finanças, possuem parentesco com o prefeito Guilherme Cunha Madruga Júnior. O objetivo é verificar eventual incidência da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do nepotismo na administração pública.
Além da declaração sobre eventual vínculo familiar, o TCE-PB requisitou os currículos dos dois secretários, com comprovação da formação e experiência profissional, bem como informações sobre eventual ocupação, por Emídio Madruga Neto, do cargo de tesoureiro ou função equivalente desde janeiro de 2025. Também foram solicitadas as portarias de nomeação dos cargos ocupados pelos dois secretários no município.
A documentação deverá ser encaminhada ao TCE-PB no prazo de cinco dias para subsidiar a análise da denúncia. Até o momento, a Corte de Contas não proferiu decisão sobre o mérito do caso, que permanece em fase de instrução processual.
O ClickPB deixa o espaço aberto para que a Prefeitura de Cuitegi se manifeste sobre a denúncia e os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado.
Da redação/ Com Click PB
TCE investiga possível nepotismo e dá cinco dias para Prefeitura de Cuitegi explicar nomeações de secretários. Foto: Google Maps
