Em meio à expectativa de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, o PL, partido da família Bolsonaro e principal opositor ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mudou o discurso sobre a redução da jornada de trabalho – antes crítico – e passou a defender um modelo ainda mais amplo de descanso para os trabalhadores: o 4×3. A base aliada viu na mudança uma tentativa de atrasar a votação e houve bate-boca durante a sessão da comissão especial, nesta quarta-feira (27).
Nesse modelo, o trabalhador teria quatro dias de trabalho e três de folga por semana. Governistas veem a mudança como uma estratégia da oposição para atrasar a votação da PEC, prevista para esta quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados. O texto está em análise na comissão especial e pode ser levado ainda hoje ao plenário.
O posicionamento em defesa da escala 4×3 foi anunciado pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), durante discurso na tribuna, ontem, ao lado de parlamentares da bancada. Sóstenes afirmou que o partido apresentará um destaque para que o plenário vote a adoção da escala 4×3 e disse que a legenda quer “ver os petistas colocando a digital” na proposta.
Segundo Sóstenes, o partido é favorável à redução da carga de trabalho e ao aumento do período de descanso dos trabalhadores, mas acusou o governo federal de agir de forma “oportunista” no debate.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) usou o tempo na comissão para reforçar a estratégia do partido. “Já que eles estão apostando tudo em produtividade, então será que se diminuir para 4×3 o Brasil não vai ser o país mais produtivo do mundo? Na lógica do ministro [do Trabalho e Emprego] Luiz Marinho, é isso que vai acontecer”, ironizou.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também passou a defender publicamente a votação da escala 4×3, mas sem esconder que trata-se de uma estratégia política para desgastar o governo federal. Em vídeo divulgado na rede social X, o parlamentar afirmou que o PL pretende apoiar a medida para ver se o PT apoia eventual mudança que, segundo ele, poderia provocar uma crise econômica.
Nikolas afirmou que a “esquerda tenta vender a ideia” de que a mudança na jornada não teria impactos econômicos e disse que o PL quer antecipar os efeitos da proposta antes das eleições. “Se o PT concordar em colocar 4×3 de forma vigente no outro dia, aí o Brasil quebra”, declarou o parlamentar, acrescentando que a legenda quer demonstrar à população que o governo estaria defendendo uma medida “eleitoreira”.
Governistas veem o movimento como uma tentativa da oposição de atrasar a votação da PEC. Autora da proposta, a deputada Erika Hilton (Psol-PL) criticou à mudança de posição do PL em entrevista à CNN Brasil. “É mais uma manobra do partido que foi o tempo todo contrário à matéria e trabalhou para não avançar o texto”, afirmou.
Ainda segundo a deputada, os parlamentares de oposição têm sido cobrados pela sociedade. A mudança de discurso, acusou, seria uma “tentativa de limpar a própria barra”. “Vamos ver se manterão essa posição até o final, mas isso é claramente uma manobra para tentar atrasar a votação que já está acordada”, declarou à emissora.
Após fala de Zanatta, a deputada Érika Hilton (PsoL-SP), autora de um dos textos da proposta, disse que a ideia do PL é prejudicar o processo de votação. “Fazem isso para enganar o trabalhador brasileiro, porque sabem que daqui para amanhã nós não temos condições de refazer aquilo que já está acordado”. Acrescentou, ainda, que o PL sempre se colocou contrário à pauta e que a PEC não avançou antes por pressão da oposição.
“Se hoje nós não estamos votando um texto que fala sobre 4×3, é porque eles ocuparam os plenários azedos para dizer que o fim da escala 6×1 era um absurdo, para dizer que o trabalhador não merecia descanso, para mentir para os trabalhadores, dizendo que haveria repasse dos valores, haveria diminuição dos postos de trabalho, haveria queda no PIB… algo que não aconteceu.”
Durante a discussão da proposta na comissão, o líder do Novo na Câmara, deputado Gilson Marques (SC), sustentou que o fim da escala 6×1 não é benéfica para o trabalhador. Segundo ele, a mudança na jornada e escala de trabalho deve elevar o nível de informalidade no Brasil. Além disso, disse que a manutenção dos salários em meio à redução da jornada de trabalho vai fazer com que o consumidor final pague mais caro pelos produtos.
“A farmácia, a padaria e o supermercado vão subir os preços. Ou pior, vão fechar as portas e os empregos vão se perder, aí os maiores prejudicados serão justamente aqueles que essa proposta jura defender”, disse.
Flávio defendeu remuneração proporcional
Na semana passada, o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a proposta defendida pelo governo federal e propôs um modelo de remuneração proporcional às horas trabalhadas.
Segundo Flávio, a proposta discutida pela bancada do PL prevê que trabalhadores possam escolher cargas horárias diferentes, mantendo direitos trabalhistas proporcionais. “Quem quer trabalhar mais, ganha mais. Quem precisa de menos horas — para estudar, cuidar dos filhos ou da saúde — tem essa liberdade”, afirmou o senador à jornalistas na ocasião.
Redução de 44h para 40h semanais e transição de um ano
A proposta em discussão na Câmara prevê uma transição gradual para a redução da jornada semanal. Após acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Lula, ficou acertado que a mudança ocorrerá em duas etapas ao longo de um ano. A carga semanal cairia inicialmente de 44 para 42 horas, cerca de 60 dias após a promulgação da PEC. A segunda etapa reduziria a jornada para 40 horas semanais dentro de um prazo de 12 meses.
Como contrapartida ao setor produtivo, a negociação também prevê mecanismos voltados aos microempreendedores, incluindo flexibilização nas contratações e possível reajuste do teto de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil anuais.
O texto está em análise na comissão especial da Câmara e deve ser votado no plenário entre esta quarta-feira (27) e quinta-feira (28). Caso aprovado pelos deputados, seguirá para análise do Senado Federal. Se os senadores fizerem alterações no conteúdo da PEC, a proposta precisará retornar à Câmara para nova votação.
Motta afirmou na terça-feira (26) que acredita haver ambiente político para a aprovação da matéria no Congresso e disse confiar na “sensibilidade” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para conduzir o tema.
Setor produtivo prevê aumento de custos
Uma das principais críticas do setor produtivo à proposta é que a redução da jornada de trabalho, sem queda nos salários, implicaria aumento de custo para as empresas. Outro ponto defendido é que a elevação de gastos depende de ganhos de produtividade para ser sustentável, mas não há movimento para resolver o problema da falta de qualificação da mão de obra.
Uma das consequências, segundo os críticos da proposta, é que o custo maior com funcionários terá que ser repassado para os consumidores, gerando pressão inflacionária, além de reduzir a competitividade do produto brasileiro no mercado externo — principalmente em setores mais intensivos em mão de obra. A proposta de redução não contempla as peculiaridades de cada setor, apontam empresas e entidades empresariais.
Na terça-feira (26), representantes do setor produtivo apelaram ao presidente do Senado na tentativa de frear o avanço da PEC. Em sentido oposto, as centrais sindicais apontaram que também irão procurar Alcolumbre.
Da redação/ Com Valor. Globo
Oposição muda discurso e passa a defender escala 4×3; governistas veem estratégia para atrasar votação da PEC Cristiano Mariz/Agência O Globo
