O Ministério Público da Paraíba, por meio da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP), expediu recomendação à Prefeitura de Curral de Cima/PB após identificar indícios de irregularidades em despesas realizadas pela gestão municipal no exercício de 2025.
No documento, o órgão afirma que, após diagnóstico realizado com base em dados do Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado, foi constatado um “desproporcional e elevado montante total de despesas” com o elemento nº 36, referente a pagamentos de “outros serviços de terceiros – pessoa física”.
O trecho mais contundente da recomendação chama atenção pelo teor adotado pelo Ministério Público. O documento afirma expressamente que “a maioria delas” teria sido realizada “de forma ilícita”.
Segundo a CCRIMP, esse tipo de despesa só pode ser utilizado em situações específicas previstas na legislação, como serviços eventuais sem vínculo empregatício, estagiários, colaboradores eventuais e outras hipóteses limitadas pelas normas de contabilidade pública.
O Ministério Público sustenta ainda que vem identificando, em diversas prefeituras paraibanas, o uso irregular desse tipo de despesa, prática que, em tese, pode configurar crimes de responsabilidade previstos no Decreto-Lei nº 201/67.
Na recomendação enviada à Prefeitura de Curral de Cima, o órgão determina que a gestão passe a utilizar o elemento 36 apenas nas hipóteses legalmente permitidas e se abstenha imediatamente de realizar despesas fora dessas situações.
O documento também endurece o tom ao alertar que o eventual descumprimento poderá provocar a instauração de investigação criminal pela CCRIMP. Além disso, o MP afirma que, após a ciência formal da recomendação, futuras irregularidades poderão caracterizar “dolo específico” para fins de responsabilização do gestor.
Veja o documento:
Da redação
Foto: Reprodução/ Arquivo/ Expresso
