Já estão em vigor, a partir desta quarta-feira (15), os novos valores das custas judiciais e dos emolumentos dos serviços notariais e de registro em todo o Estado da Paraíba. Os valores dos reajustes variam conforme tipo de documentação e passam a vigorar após sanção do governador Lucas Ribeiro publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Conforme obtido pelo ClickPB, o percentual aplicado corresponde à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. A nova lei que aumenta os preços dos serviços notariais e de registro (cartórios) traz reajustes em documentos como escrituras, registro de imóveis, casamentos, certidões, reconhecimento de firma, autenticações e demais documentações.
Há casos que prevê isenções, a exemplo de entidades privadas sem fins lucrativos e filantrópicas têm isenção de 80%. As modificações baseiam-se na Lei Estadual nº 14.343, de 14 de abril de 2026, que dispõe sobre a atualização desses valores.
A nova legislação reajusta os emolumentos, gerando impacto maior nos custos de transações imobiliárias e atos extrajudiciais, a exemplo a escritura de um imóvel pode variar significativamente.
Confira as tabela no DOE no link a seguir: preçoscartórios
Da redação/ Com Click PB
Foto: Divulgação/ Click PB
