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Em nota, Prefeitura de Marí rebate vereador e esclarece polêmica sobre lei de trânsito: “Não há novas multas nem perseguição”

A Prefeitura de Marí decidiu se posicionar publicamente após a repercussão de um vídeo divulgado pelo vereador Alisson Gomes, que critica um projeto relacionado ao trânsito no município. Em nota firme e direta, a gestão municipal, através da Coordenadoria de Comunicação, contesta as declarações e afirma que o conteúdo apresentado “não condiz com a verdade” e tenta causar medo na população com frases de impacto.

Segundo o governo municipal, o principal ponto de confusão gira em torno da suposta criação de multas, algo que, de acordo com a Prefeitura, não existe no projeto.

Lei não cria multas, apenas organiza regras já existentes

De acordo com a nota, as penalidades de trânsito não são definidas pelo município, mas sim pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma legislação federal válida em todo o país. Ou seja, qualquer cidadão já está sujeito às normas e sanções previstas em lei, independentemente da cidade onde reside.

A Prefeitura esclarece que o papel do município é apenas estruturar a aplicação dessas regras em nível local, como já ocorre em milhares de cidades brasileiras.

Projeto já foi aprovado e passa por ajuste técnico

Outro ponto destacado é que a criação da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRANS) e suas atribuições já foram aprovadas pela Câmara Municipal em 2025. O projeto atual, segundo a gestão, trata-se de uma emenda técnica.

Essa atualização foi solicitada pelo Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba (CETRAN/PB), com o objetivo de adequar o município às exigências do Sistema Nacional de Trânsito. Na prática, trata-se de um ajuste burocrático necessário para o funcionamento regular da política de mobilidade urbana.

Prefeitura critica postura do vereador

A gestão também fez críticas diretas ao posicionamento do parlamentar, ressaltando que o papel de um vereador é fiscalizar, propor melhorias e garantir transparência  e não incentivar a desinformação ou tratar a legislação como inimiga da população.

Na nota, a Prefeitura afirma que o discurso apresentado no vídeo utiliza elementos como “moto da zona rural”, “carroça” e “feira” para provocar medo, o que considera uma estratégia política.

Fase educativa antes de qualquer penalidade

Um dos pontos mais enfatizados pela administração municipal é que não haverá aplicação imediata de multas. O projeto prevê uma etapa inicial de caráter educativo, com orientação à população, prazo para adaptação e possibilidade de regularização.

A medida, segundo a Prefeitura, leva em consideração a realidade de cidades de pequeno porte, garantindo que a implementação ocorra de forma gradual e sem prejuízos imediatos à população.

Debate político e impacto na população

Para a gestão municipal, o vídeo divulgado tenta colocar a população contra uma legislação que já existe em nível nacional, criando um cenário de insegurança desnecessário.

“O trânsito precisa de regras para proteger vidas, evitar acidentes e garantir organização”, destaca a nota, ao defender que o debate deve ser feito com responsabilidade.

Resumo dos principais pontos

  • A lei municipal não cria novas multas, apenas regulamenta normas federais;
  • O projeto atual é uma adequação técnica solicitada pelo CETRAN/PB;
  • A criação da SMTRANS já foi aprovada anteriormente pela Câmara;
  • Haverá fase educativa antes de qualquer punição;
  • A Prefeitura acusa o discurso político de gerar desinformação.

Em meio ao embate, a Prefeitura de Marí reforça que o município precisa avançar na organização do trânsito, mas com responsabilidade e transparência. A gestão conclui que o debate público deve ser baseado em informação correta — e não em narrativas que possam confundir ou alarmar a população.

Redação/ExpressoPB
Foto Reprodução: Codecom

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