O calendário da eleição suplementar em Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, entra em fase decisiva a partir da próxima segunda-feira (12), quando passam a valer restrições legais para agentes públicos e candidatos que disputarão os cargos de prefeito e vice-prefeito no município.
A nova eleição foi determinada após a Justiça Eleitoral cassar os mandatos de André Coutinho – prefeito (Avante) e Camila Holanda – vice-prefeita (PP), condenados por abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2024. Até a realização do pleito, o presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto, exerce a função de prefeito interino.
As regras estão previstas na Resolução TRE-PB nº 38/2025, aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A norma proíbe que agentes públicos autorizem publicidade institucional de atos, obras ou programas, com exceção de serviços concorrenciais ou situações de grave urgência reconhecidas pela Justiça Eleitoral. Também ficam restritos pronunciamentos em rádio e TV fora do horário eleitoral, salvo notícias urgentes de interesse governamental.
Além disso, candidatos não poderão participar de inaugurações de obras públicas nem contratar shows artísticos custeados com recursos públicos. O objetivo é evitar o uso da máquina administrativa em benefício eleitoral, garantindo igualdade entre os concorrentes.
Segundo o vice-presidente do TRE-PB e relator da resolução, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, o cumprimento rigoroso do calendário é essencial para harmonizar a eleição suplementar de Cabedelo com as Eleições Gerais de 2026.
O calendário eleitoral do TRE-PB estabelece:
Convenções partidárias: 29 de janeiro a 14 de fevereiro
Registro de candidaturas: até 19h do dia 24 de fevereiro
Propaganda eleitoral: 25 de fevereiro a 9 de abril
Eleição suplementar: 12 de abril
Prazo para prestação de contas: 12 de maio
Estarão aptos a votar eleitores com inscrição regular até 13 de novembro de 2025. Apenas partidos com estatuto registrado no TSE até seis meses antes do pleito e com órgãos de direção constituídos no município poderão disputar a eleição.
Com pouco mais de três meses para o pleito, a disputa promete ser observada de perto, já que Cabedelo representa um dos polos estratégicos da Região Metropolitana de João Pessoa e terá papel importante na composição política estadual em 2026.
Da redação/ Com Fonte 83
