O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou na madrugada desta quinta-feira (11) que ingressará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do plenário que rejeitou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). As informações foram publicadas pela CNN Brasil.
O plenário contabilizou 227 votos favoráveis à cassação e 170 contrários, número insuficiente para a perda do mandato — eram necessários ao menos 257 parlamentares. Para Lindbergh, entretanto, o caso não deveria sequer ter sido levado à votação. Segundo ele, a decisão do STF na condenação da parlamentar já determinava a obrigação da Mesa da Câmara de afastá-la imediatamente.
Decisão “muito clara” do Supremo, afirma Lindbergh
Ao comentar o episódio, Lindbergh destacou que a Câmara descumpriu um comando judicial. “A decisão do Supremo é muito clara. Na decisão do ministro Alexandre de Moraes na condenação da deputada Carla Zambelli, ele cita o artigo 55 da Constituição, que a Mesa da Câmara tem que fazer o afastamento [da Zambelli]. Estamos falando isso há seis meses. Não era para ter ido à CCJ [nem a plenário]. O presidente Hugo Motta acabou criando um problema para si próprio”, afirmou.
O líder petista acrescentou que está acionando o STF para obrigar a Casa a cumprir a determinação judicial. “Então estou entrando com mandado de segurança para que o Supremo decida que o presidente da Câmara tem que obedecer a decisão judicial”, disse.
Ele reforçou que a ação será protocolada ainda nesta quinta-feira:
“Nós do PT estamos entrando [quinta] com esse mandado de segurança. Para nós é inconcebível que exista bancada de foragidos.”
Condenação e prisão de Zambelli
Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde julho, ela está presa na Itália, para onde viajou após a condenação no Brasil.
Reação do PL
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), respondeu às críticas e afirmou à CNN Brasil estar habituado a contestações judiciais feitas por adversários políticos.
Segundo ele, está “acostumado” com judicializações “por parte da esquerda” quando esta “perde no voto”.
Redação/Brasil 247
Foto Reprodução: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
