O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pelo vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) para visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no próximo domingo, 7 de dezembro, data do próprio aniversário. Após a decisão, Carluxo publicou uma reclamação no X, o que foi interpretada como um “choro de moleque mimado”.
A decisão mantém as regras rígidas impostas aos familiares do ex-mandatário, atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Segundo Moraes, as normas de visitação são claras e não admitem exceções. As visitas só podem ocorrer às terças-feiras e quintas-feiras, das 9h às 11h, com limite de 30 minutos e presença de apenas dois familiares por dia, de forma individualizada.
Por isso, o ministro indeferiu a solicitação de mudança da visita originalmente prevista para 4 de dezembro. No despacho, ele ressaltou que “a portaria não prevê visita aos domingos”.
A decisão acrescenta que “tais regras são obrigatórias e destinadas a garantir a segurança de todos na Superintendência da Polícia Federal, não cabendo ao custodiado escolher os dias e horários de visitação, uma vez que se encontra cumprindo pena privativa de liberdade por condenação penal definitiva”.
Carluxo, porém, recorreu às redes sociais para “abrir o berreiro” sobre o indeferimento. “Pedi para visitar meu pai, mesmo que fosse pelos 30 minutos estabelecidos, no dia do meu aniversário, agora, dia 7 de dezembro, e o pedido foi indeferido por Alexandre de Moraes”, escreveu.
O vereador já havia demonstrado insatisfação pública com as limitações impostas desde a prisão do ex-presidente, mas desta vez seu descontentamento ganhou tom ainda mais dramático e vitimista.
A família Bolsonaro, agora alvo de medidas que no passado defendeu restringir, tem sido lembrada por decisões políticas que tensionaram garantias de detentos.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, relatou na Comissão de Constituição e Justiça, no ano passado, o projeto que pôs fim às “saidinhas” de presos em feriados. A proposta foi aprovada com voto unânime do PL e revogou o benefício previsto para condenados em regime semiaberto, condição que não se aplica a Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime fechado.
Redação/DCM
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