O Ministério Público da Paraíba abriu um procedimento preparatório para investigar uma série de possíveis irregularidades na gestão de pessoal da Prefeitura de Borborema. O caso envolve suspeitas de contratações temporárias ilegais, pagamentos indevidos, nepotismo e até cargos inexistentes no quadro municipal.
De acordo com o 1º Promotor de Justiça de Bananeiras em substituição, Edmilson de Campos Leite Filho, as denúncias indicam que contratos temporários vêm sendo renovados desde 2021 sem qualquer processo seletivo simplificado, como diz a lei. Também há relatos de nomeações políticas de pessoas sem qualificação técnica, especialmente na área da educação.
As alegações apontam indícios de desvio de função, vínculos ocupando cargos que não existem legalmente e possível nepotismo cruzado dentro da estrutura da prefeitura. Parte da documentação solicitada pelo MP (incluindo comprovações de escolaridade e justificativas individuais) não foi entregue pelo município.
O Ministério decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, etapa que permite a coleta formal de provas e pode resultar em ação civil pública por improbidade administrativa.
O resumo oficial publicado pelo MP destaca os termos:
“Gestão de pessoal – contratações temporárias irregulares – ausência de seleção pública – possível nepotismo – cargos inexistentes – desvio de função.”
O caso segue em apuração.
Veja aqui portaria na íntegra.
Redação/Polêmica Paraíba
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