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TJPB reverte decisão que condenou prefeita de Conde por uso de verba pública em viagem oficial

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reverteu a decisão que condenou a prefeita de Conde, Karla Pimentel (PP), por desvio de recursos públicos para custear uma viagem à Argentina em fevereiro de 2023. A medida reformou integralmente a sentença de primeira instância e foi unânime entre os desembargadores.

O inquérito teve início após uma denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) identificou dois empenhos no Portal da Transparência do município, no valor de R$ 4 mil cada, destinados a cobrir despesas de uma viagem de cinco dias a Buenos Aires. Em fevereiro deste ano, a Justiça da Paraíba havia condenado a prefeita.

Ao julgar o recurso da defesa, o Tribunal de Justiça acolheu os argumentos apresentados pelos advogados da prefeita, que sustentaram que as passagens foram pagas com recursos próprios e que a diária recebida foi integralmente devolvida aos cofres públicos após o cancelamento da agenda oficial.

Da redação/ Com Portal da Capital 

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