O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) quer que prefeito de Matinhas, Benedito Braz da Silva, explique porque não nomeou aprovados no último concurso, mas tem mais de 170 servidores temporários contratados pela Prefeitura.
Os autos tratam de uma denúncia em relação ao Concurso Público regido pelo Edital N° 001/2024 da Prefeitura, no que diz respeito à falta de nomeações de candidatos aptos e a manutenção de número elevado de contratações por excepcional interesse público.
Segundo o denunciante, o município estaria infringindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e indo contra o disposto na RN TCE N° 04/2024 que estabelece o limite de 30% de servidores temporários em relação ao total de efetivos.
A denúncia revela também que a Prefeitura vem postergando a nomeação dos aprovados no último concurso.
De acordo com levantamento do TCE, o município de Matinhas está com número excessivo de contratações por tempo determinado em 247,67% se comparado aos efetivos, sob a justificativa de atender a situações de excepcional interesse público.
Matinhas
Matinhas é um município brasileiro localizado na Região Metropolitana de Campina Grande. Sua população em 2020 foi estimada pelo IBGE em 4.515 habitantes, distribuídos em 38 km² de área.
Uma cidade hospitaleira, conhecida por ser a maior produtora de Tangerina do Nordeste. Desde sua emancipação o município se desenvolve, o turismo vem crescendo ano após ano e os eventos culturais também.
Matinhas é conhecida como o “Portal do Brejo paraibano” por ter a Festa da Laranja e o Festival Nacional da Tangerina, que desde 2004 vem destacando o Município para o Brasil.
Da redação/ Com Click PB
