Imagine que, de repente, o Congresso nacional aprove o pacote que a oposição bolsonarista está reivindicando de todas as formas, inclusive com a ocupação da Mesa-Diretora da Câmara dos Deputados e do Senado. O pacote é a aprovação da anistia ampla geral e irrestrita a condenados e processados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos atos de invasão e depredação da sede dos poderes Executivo, Judiciário e do próprio Legislativo; impeachment do ministro Alexandre de Moraes (STF), e de um projeto acabando com o foro privilegiado.
Não é nada não, mas os parlamentares bolsonaritas querem simplesmente desfazer dezenas de decisões do Supremo Tribunal Federa (STF) com a anistia, liberando de qualquer responsabilidade todos aqueles que vandalizaram Brasília em cenas assombrosas, e pleiteiam, com todas as forças possíveis, interferir no Supremo Tribunal Federal (STF) defenestrando um de seus ministros, o que, certamente, acorrentaria os demais ao temor da degola por impeachment.
Essas duas medidas, se aprovadas, têm o poder não apenas de desmoralizar completamente o STF, mas de desestruturar todo o sistema judiciário brasileiro.
O terceiro item do pacote é a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) extinguindo o foro privilegiado ou, pelo menos, sepultando o entendimento do Supremo que mantém o privilégio especial para ex-ocupantes de cargos ou funções que respondem por crimes cometidos durante o exercício do mandato.
A ideia imediata, como em todas as iniciativas, é salvar o ex-presidente Jair Bolsonaro da condenação é possível prisão por um movimento golpista empreendido enquanto era presidente e mesmo de deixar o governo. O fim do privilégio de foro empurraria os processos aos quais ele responde para a 1ª instância da Justiça, já agora, tirando-os do ministro Alexandre de Moraes e levando-os para o fim da fila do alcance do judiciário. Mas tem também objetivo geral, que é o de tirar do STF a investigação e o processamento dos políticos e gestores do andar de cima da República.
A busca pela impunidade é tão arraigada entre os poderosos do país que provocou uma brusca alteração de pensamento sobre esse dispositivo. Ao longo de toda a história, o privilégio de foro era proteção, já que a Suprema Corte não os julgava e havia o temor de que magistrados das instâncias inferiores não fossem condescendentes. Bastou o STF começar a condenar presidentes, senadores, deputados e altos empresários para a total inversão do entendimento sobre aquele que era um essencial dispositivo constitucional.
A intenção aqui é restabelecer o clima geral de impunidade dos poderosos que reinou praticamente em toda a República.
Some-se a tudo isso à força de um Congresso que controla grande parte do orçamento federal com emendas de difícil fiscalização e que já chegou a derrubar decretos presidenciais, sem contar dois impeachment realizados, sendo que um deles – o da presidente Dilma Rousseff- por motivos bastante questionáveis.
A pauta urgente dos deputados e senadores do PL tem força para desestruturar a democracia brasileira porque atinge violentamente o Poder Judiciário.
Os países submetidos a regimes autoritários ou autocráticos nos últimos anos se estabeleceram desmantelando exatamente seus sistemas de Justiça. Alguns exemplos mais evidentes são a Venezuela de Hugo Chaves, a Turquia de Tayyip Erdogan, El Salvador de Nayb Buquele e a Rússia de Vladimir Putin, entre outros.
O movimento radical de pressão das últimas horas de senadores e deputados bolsonaristas em Brasília, não olvidem, reúne potencial para implantar uma ditadura parlamentar no Brasil. A pauta é excessiva, curiosamente o que o bolsonarismo mais reclama do STF e do ministro Alexandre de Moraes, que são supostos excessos.
Diante do quadro (ou caos) instalado em Brasília, não há nenhum exagero em se afirmar que, neste momento, a democracia brasileira depende do deputado Hugo Motta, do senador Davi Alcolumbre e dos parlamentares do centrão. Que Deus os ilumine! Vale oração, muita oração.
Da redação/ Coluna do Josival Pereira
