O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar possível irregularidade da prefeita de Conde, Karla Pimentel, no repasse dos recursos do duodécimo à Câmara Municipal. A investigação, aberta no dia 9 de julho pela Promotoria de Justiça da cidade, mira o suposto descumprimento do dever legal de transferir os valores orçamentários ao Legislativo de forma integral e dentro do prazo estabelecido.
Segundo o MP, embora a Prefeitura tenha apresentado um comprovante de repasse efetuado no dia 27 de dezembro de 2024, ainda é necessário confirmar com a Câmara se os valores foram efetivamente recebidos e se os demais repasses mensais ocorreram regularmente. O objetivo é verificar se houve atraso, omissão ou violação ao preceito constitucional que garante a autonomia financeira do Legislativo.
O promotor de Justiça responsável pelo caso, Demétrius Castor de Albuquerque Cruz, solicitou que a Câmara Municipal se manifeste no prazo de 15 dias, apresentando documentos que comprovem os repasses e eventuais comunicações feitas pela Prefeitura sobre o tema.
Em nota enviada ao Parayba.com.br, a gestão Karla Pimentel se posicionou:
“Esclarecemos que se tratam de processos iniciais. A gestão municipal será ouvida e apresentará todos os esclarecimentos necessários no momento oportuno, reafirmando o compromisso com a transparência e o respeito à lei”.
Da redação/ Com Fonte 83
